A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeiro grau para condenar a Prefeitura da Capital a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma mulher que sofreu queda em razão de buraco na calçada. A autora alegava que sofreu danos físicos… Continuar lendo Prefeitura de São Paulo deve indenizar munícipe que caiu em buraco na calçada
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