A 4ª turma do STJ julgou nesta terça-feira, 8, processo acerca da determinação do método interpretativo adequado para as disposições testamentárias controversas, em atenção ao princípio da soberania da vontade do testador. No caso, houve a morte da irmã da testadora quando essa já estava interditada, sem condições de alterar o testamento. O recurso era… Continuar lendo STJ: Herança jacente é última opção em caso de cláusula testamentária duvidosa
O Município de Ribeirão Preto não pode efetuar desconto em folha de pagamento de servidor municipal para o custeio de assistência médico-hospitalar, relativos ao Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários de Ribeirão Preto (Sassom). Esse é o entendimento da 10ª Câmara de Direito Publico do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve decisão… Continuar lendo Municipalidade não pode descontar valor de assistência à saúde em folha de pagamento
O juiz Maurício Tini Garcia, da 2ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, condenou servidores da Prefeitura local e uma editora de livros infantis a ressarcirem a Municipalidade em R$ 6,4 milhões por atos de improbidade administrativa. Eles também terão que pagar multa civil de R$ 300 mil, indenização por danos morais no valor… Continuar lendo Funcionário da municipalidade de São Bernardo do Campo e editora são condenados por improbidade
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou a Municipalidade de Osasco a indenizar homem por falha em atendimento hospitalar. O valor foi fixado em R$ 10 mil. Consta dos autos que o autor, após sofrer queda, se dirigiu a um pronto-socorro, foi medicado e recebeu… Continuar lendo Municipalidade de Osasco é responsabilizada por erro em atendimento
