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Responsabilidade múltipla por dano não pode resultar em múltiplas indenizações

golden scale in front of judge's gavel and law books, justice concept

O fato de haver múltiplos responsáveis por um dano, ainda que sejam diferentes os fundamentos jurídicos que justificam a responsabilidade de cada um, não significa que haverá multiplicidade de indenizações – uma a cargo de cada causador do dano. Com esse argumento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou parcialmente decisão da… Continuar lendo Responsabilidade múltipla por dano não pode resultar em múltiplas indenizações

Saque fraudulento em cartão múltiplo gera indenização por danos morais para cliente

A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve, em grau de recurso, condenação de 1ª Instância contra o Banco Múltiplo IBI S/A e a C&A Modas Ltda. As duas instituições terão que pagar indenização por danos morais a uma cliente, cujo nome foi incluído no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito, por saques fraudulentos realizados… Continuar lendo Saque fraudulento em cartão múltiplo gera indenização por danos morais para cliente