A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra proprietário de uma empresa de serviços de internet, pela exploração de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), por meio de fornecimento e venda de acesso à internet, sem autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A denúncia… Continuar lendo TRF-1 recebe denúncia contra empresa que explorava clandestinamente serviços de multimídia
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