Via @consultor_juridico | O dano moral é aquele que traz como consequência a ofensa à honra, ao afeto, à liberdade, à profissão, ao respeito, à psique, à saúde, ao nome, ao crédito, ao bem estar e à vida. Com base nesse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a… Continuar lendo Homem casado que mantinha relações com outras cinco deve indenizar ex-amante
Homem utilizava aplicativos de relacionamento para dar golpes em mulheres O juiz Alexandre Cardoso Bandeira, 6ª Vara Criminal de Belo Horizonte, condenou um morador da capital mineira a 10 anos e três meses de prisão por ter abusado da confiança de diversas mulheres para obter vantagens patrimoniais e extorquir dinheiro delas. O homem usava aplicativos… Continuar lendo “Estelionatário do amor” é condenado a 10 anos de prisão
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o servidor público que usa câmera escondida para filmar servidoras, funcionárias terceirizadas ou alunas em situações íntimas pode ser demitido pela prática de conduta escandalosa na repartição, como previsto no artigo 132, inciso V, da Lei 8.112/1990. A partir desse entendimento, o colegiado negou provimento ao recurso especial interposto por… Continuar lendo STJ confirma demissão de professor que filmou mulheres escondido
Ao serem ouvidas em reclamação trabalhista, elas declararam informações que não condiziam com a realidade Decisão unânime da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença da 1ª Vara Criminal Federal de Campinas (SP) que condenou duas mulheres por declararem informações falsas como testemunhas em reclamação trabalhista. Para o colegiado,… Continuar lendo TRF3 mantém condenação de mulheres por falso testemunho
Político teria tentado beijar mulheres à força. Em ação civil pública, o juiz Rafael Pinheiro Guarisco, da 2ª Vara de Pirassununga, condenou o atual prefeito Ademir Alves Lindo, por improbidade administrativa após ele ser acusado de assediar e beijar quatro mulheres à força. O político foi sentenciado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos… Continuar lendo Prefeito que tentou beijar mulheres à força é condenado por improbidade
Poucas pessoas sabem, mas mulheres grávidas, mesmo desempregadas, também têm direito ao auxílio maternidade, um benefício concedido pela Previdência Social. Com a nova regra, têm direito aquelas mulheres em que o nascimento ou adoção do filho ocorrer em um período que varia de 12 a 36 meses após a demissão ou a partir da data… Continuar lendo Mulheres grávidas desempregadas têm direito a auxílio maternidade
Relator do recurso entendeu que não há risco de dano atual, presente e concreto na decisão que autorizou a cobrança diferenciada O desembargador federal André Nabarrete, da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), indeferiu a concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento da União interposto contra decisão 17ª Vara Federal… Continuar lendo TRF3 mantém decisão que autoriza diferenciação de preços entre homens e mulheres
Com base no artigo 318 (inciso V) do Código de Processo Penal (CPP), segundo o qual o juiz pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar para mulheres com filho de até 12 anos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu pedidos feitos nos Habeas Corpus (HCs) 142593 e 142279, para aplicar a duas… Continuar lendo STF concede prisão domiciliar para duas mulheres cuidarem de seus filhos menores de 12 anos
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista de um vigilante bancário que pleiteava o pagamento relativo à supressão do intervalo de 15 minutos entre a jornada de trabalho regular e o início das horas extraordinárias, previsto no artigo 384 da CLT. A norma que garante o benefício faz… Continuar lendo Vigilante do sexo masculino não consegue direito a intervalo intrajornada garantido às mulheres
