Sentença homologada pela 5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Campo Grande julgou improcedente a ação indenizatória movida por F.J.T. contra sua ex-esposa (E.J.), na qual o autor pretendia obter parte de uma indenização recebida por ela no valor de R$ 26.070,68. De acordo com os autos, o autor narra que foi casado… Continuar lendo Autor pede parte de indenização a ex-mulher e tem pedido negado
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o ex-companheiro da autônoma V.A.S.Q. a pagar indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 7.200,00. Ela foi agredida e ficou impossibilitada de trabalhar por dois meses. A decisão teve como relator o desembargador Francisco Bezerra Cavalcante. Segundo… Continuar lendo Mulher agredida por ex-companheiro deve receber R$ 7,2 mil de indenização
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Itapema e determinou que uma empresa de ônibus pague R$ 10 mil a uma passageira, a título de indenização por danos morais. Servidora pública, ela utilizava diariamente aquele meio de transporte. Em outubro de 2004, ao apresentar o bilhete ao cobrador,… Continuar lendo Mulher enxotada de ônibus em dia de chuva receberá indenização de R$ 10 mil
A 3ª Câmara Criminal do TJ manteve decisão de primeira instância que transformou a prisão em flagrante de um homem em preventiva, em virtude de desobediência a medidas protetivas impostas para a garantia da ordem pública local. A defesa, em habeas corpus, sustentou que o paciente supre as exigências legais para concessão da liberdade provisória,… Continuar lendo Homem que desrespeitou distância mínima da ex-mulher seguirá na prisão
A 2ª Turma Criminal do TJDFT decidiu na sessão dessa quinta-feira, 23/5, que mulher ameaçada ou agredida pelo companheiro no âmbito de violência doméstica não pode ser obrigada a prestar depoimento em juízo contra o agressor. Os Desembargadores julgaram improcedente uma Reclamação formulada pelo Ministério Público contra a decisão do Juiz de Direito do… Continuar lendo Mulher agredida não pode ser obrigada a testemunhar contra o companheiro
Homem que matou ex-companheira com onze facadas em 2009, no município de Teotônia (RS), terá que devolver ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o valor total da pensão por morte paga aos dois filhos do casal desde a morte da mulher. A decisão foi tomada ontem (8/5) pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal… Continuar lendo Homem que matou ex-companheira terá que ressarcir pensão paga aos filhos pelo INSS
Um homem obteve na Justiça indenização por danos morais em virtude de ter pago pensão alimentícia durante 11 anos a um filho que não era dele. A mãe da criança que recebeu o benefício indevidamente foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização, além de arcar com o custo do processo e honorários advocatícios… Continuar lendo Homem é indenizado por pagar pensão sem ser pai
(Imagem meramente ilustrativa. Foto: zcool.com.cn) Desembargadores da 9ª Câmara Cível do TJRS decidiram, por unanimidade, indenizar mulher que sofreu ofensas do ex-marido. Caso A autora contou que decidiu separar-se do marido e ele, inconformado, escreveu uma carta com conteúdo ofensivo endereçada a ela. Na carta ele referia-se à ex-mulher como mercenária, ninfomaníaca,… Continuar lendo Carta ofensiva à ex-mulher gera o dever de indenizar
A 6ª Turma Cível do TJDFT condenou uma mulher a indenizar o ex-companheiro, por danos materiais e morais, em razão da ilegítima paternidade da filha a ele atribuída. A decisão foi unânime. De acordo com os autos, as partes viveram em união estável por dois anos e a criança nasceu no período dessa convivência. Após… Continuar lendo Ex-companheiro deverá ser indenizado por falsa paternidade biológica
