A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou homem a indenizar por danos morais mulher com quem ele se comunicava via aplicativo de mensagens virtuais. O colegiado, no entanto, acatou recurso apresentado pela autora e aumentou para R$ 12 mil o valor da indenização a ser… Continuar lendo Homem deverá indenizar mulher que teve conversas em áudio vazadas
O fato de a mulher descasada manter relacionamento afetivo com outro homem não é motivo suficiente para a exoneração da pensão acordada quando da separação. Essa foi a decisão do STJ ao analisar o fato da ex-mulher ter um relacionamento afetivo com outros e continuar recebendo pensão alimentícia. Veja o acórdão: ALIMENTOS. Exoneração. Namoro. O… Continuar lendo O fato da mulher manter namorado não é causa para o ex-marido deixar de pagar alimentos
A Justiça Federal condenou o Hospital de Clínicas, de Curitiba (PR), a pagar indenização por danos morais a uma mulher que sofreu violência obstétrica. A sentença foi proferida pela 1ª Vara Federal de Curitiba. A autora da ação relatou que durante todo o seu período gestacional, planejou junto aos médicos o seu parto na modalidade cesária,… Continuar lendo Hospital é condenado a indenizar mulher por violência obstétrica
O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, é um tributo às conquistas e contribuições das mulheres ao longo da história. É um momento para reconhecer vozes e realizações que permeiam a luta contínua por igualdade em todo o mundo. Mas o Dia Internacional da Mulher também é uma chamada à ação contra… Continuar lendo Julgamento de casos de violência contra a mulher vem crescendo nos últimos anos
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Stone Pagamentos S/A a indenizar consumidora por bloqueio abusivo de R$ 17 mil de conta da autora. A decisão fixou a quantia de R$ 2 mil, por danos morais. A autora alega que possui máquina de cartão de crédito… Continuar lendo Mulher que teve conta bloqueada por 120 dias será indenizada
Na primeira sessão de julgamento de 2024, nesta terça-feira (6/2), a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus para garantir a uma mulher transgênero o direito de permanecer em prisão domiciliar. O benefício havia sido revogado em primeiro grau, com a determinação de que ela se apresentasse a um presídio de Criciúma… Continuar lendo Mulher trans cumprirá prisão domiciliar por decisão do STJ
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma mulher em período de gravidez que foi afastada do trabalho por mais de 15 dias em razão da sua gestação ser de alto risco, receba o auxílio-doença. A concessão do benefício havia sido negada sob a alegação de que… Continuar lendo INSS deve conceder auxílio-doença à mulher com gestação de alto risco sem exigir comprovação de carência
Em Joinville, uma mulher – vítima de agressões praticadas pelo ex-companheiro – será indenizada em ação de danos morais. O processo tramitou na 5ª Vara Cível daquela comarca, que julgou procedente o pedido de ressarcimento de danos, mesmo porque a culpa já havia sido consolidada em sentença do juízo criminal transitada em julgado. A autora afirmou… Continuar lendo Mulher que sofreu violência doméstica do ex-companheiro receberá indenização
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, manteve sentença que condenou uma mulher a 15 dias de detenção, por ter se hospedado na suíte presidencial de um motel, sem dinheiro para pagar a estadia. Na ocasião, a mulher convidou mais cinco pessoas para se hospedarem na suíte presidencial do motel e assumiu,… Continuar lendo Mulher é condenada por não honrar pagamento após hospedagem em motel
