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Reconhecido tráfico privilegiado ao transportador de drogas, na qualidade de “mula” 

É possível o reconhecimento do tráfico privilegiado ao agente transportador de drogas, na qualidade de “mula”, uma vez que a simples atuação nessa condição não induz, automaticamente, à conclusão de que ele seja integrante de organização criminosa. Cinge-se a controvérsia em definir a possibilidade de reconhecimento do tráfico privilegiado ao agente transportador de drogas, na… Continuar lendo Reconhecido tráfico privilegiado ao transportador de drogas, na qualidade de “mula” 

“Mula” em tráfico de drogas diferencia-se do traficante profissional e têm direito à redução de pena

Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de dois réus pela prática do crime de tráfico transnacional de drogas. Na 1ª Instância, os acusados foram condenados às penas de 5 anos e 10  meses de reclusão e 580 dias-multa. Consta da denúncia que os réus foram… Continuar lendo “Mula” em tráfico de drogas diferencia-se do traficante profissional e têm direito à redução de pena

STJ decide que “mula” do tráfico não integra organização criminosa

A pessoa que transporta drogas ilícitas, conhecida como mula, nem sempre integra a organização criminosa, de acordo com recente decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Por unanimidade, o colegiado mudou o entendimento que prevalecia entre os seus integrantes para entender que é possível reconhecer o tráfico privilegiado ao agente que transporta as… Continuar lendo STJ decide que “mula” do tráfico não integra organização criminosa

Fazenda é absolvida por acidente em que vaqueiro caiu de mula atingida por vaca

Uma produtora rural de Santa Maria das Barreiras (PA) foi isenta de culpa no acidente de trabalho em que um vaqueiro fraturou a clavícula ao cair de uma mula, após ser atingido por uma vaca. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não proveu agravo do trabalhador e manteve a decisão que afastou a… Continuar lendo Fazenda é absolvida por acidente em que vaqueiro caiu de mula atingida por vaca

No crime de tóxico, a “mula” tem aplicação da minorante da pena

“Mula” e aplicação da minorante do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006   A 1ª Turma, por maioria, deu parcial provimento a recurso ordinário em habeas corpus para restabelecer os efeitos de sentença condenatória e aplicar a causa especial de diminuição da pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006. Em virtude… Continuar lendo No crime de tóxico, a “mula” tem aplicação da minorante da pena