Após o ocorrido, desembargador pediu vista para mudar o voto. Um vídeo em que mostra um advogado muito nervoso em audiência repercutiu nas redes sociais. O fato aconteceu durante audiência da 3ª turma do TRT-3 após o desembargador dizer que a sustentação foi confusa. O advogado pediu a palavra, que foi recusada, mas disparou: “V. Exa. faça… Continuar lendo Advogado xinga desembargador que disse que sustentação estava confusa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a mudança fora do padrão arquitetônico original em um apartamento da cor original das esquadrias externas da fachada de um edifício caracteriza a violação de um dos deveres do condômino. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro havia admitido a… Continuar lendo Reforma em apartamento que muda fachada do prédio precisa da permissão de todos os condôminos
A Gratificação Especial de Localidade (GEL) deve incidir somente sobre o vencimento básico do servidor, excluindo-se a base de cálculo as demais vantagens por ele percebidas. Com essa fundamentação, a 1ª Turma do TRF1 confirmou sentença do Juízo da 9ª Vara do Distrito Federal que reconheceu que a antiga GEL, hoje Vantagem Pessoal Nominalmente… Continuar lendo Servidor que se muda do interior para a capital passa a receber GEL em valor inferior
A Gratificação Especial de Localidade (GEL) deve incidir somente sobre o vencimento básico do servidor, excluindo-se da base de cálculo as demais vantagens por ele percebidas. Com essa fundamentação, a 1ª Turma do TRF1 confirmou sentença do Juízo da 9ª Vara do Distrito Federal que reconheceu que a antiga GEL, hoje Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada… Continuar lendo Servidor que se muda do interior para a capital passa a receber GEL em valor inferior
O vale transporte é um direito do trabalhador e deve ser antecipado pelo empregador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa. Por se destinar a cobrir despesas, o benefício não tem natureza salarial, mas indenizatória e, assim, não se incorpora à remuneração, para quaisquer efeitos (artigo 6º do Decreto nº 95.247/87,… Continuar lendo Pagamento do vale-transporte em dinheiro não muda natureza indenizatória da parcela
O Conselho Especial do TJDFT, por maioria de votos, julgou inconstitucional a Lei Distrital nº 5.276/2013, que extinguiu a carreira Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, transformando-a em Políticas Públicas e Gestão Governamental do DF. De acordo com o colegiado, ascensão e transposição funcional são formas de provimento derivados… Continuar lendo TJDFT declara inconstitucional lei que muda carreira do SLU
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um recurso do Banco Santander por entender que, caso haja alteração na denominação da razão social da pessoa jurídica, surge a necessidade de a empresa juntar nova procuração para outorgar poderes a seus advogados. Não havendo a juntada, haverá irregularidade… Continuar lendo TST decide que empresa que muda nome da razão social deve renovar procuração a advogado
