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Tag: MS

Negada liberdade a ex-secretário de Finanças de município de MS condenado por corrupção

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de medida liminar no Habeas Corpus (HC) 122655, impetrado pelo ex-secretário de Finanças do município de Chapadão do Sul (MS) Altair José Bevilacqua, condenado pela Justiça sul-mato-grossense, em primeira instância, à pena de 10 anos, 4 meses e 5 dias de reclusão pelos crimes… Continuar lendo Negada liberdade a ex-secretário de Finanças de município de MS condenado por corrupção

Empresa de MS poderá usar nome semelhante a de empresa gaúcha

Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Cível julgaram improcedente embargos de declaração contra acórdão que, por unanimidade, negou provimento a apelo interposto em face de Cerdil – Centro de Radiologia e Diagnósticos por Imagem Ltda., mantendo a sentença que julgou improcedente o pedido que visava determinação para que a embargada se abstivesse do uso… Continuar lendo Empresa de MS poderá usar nome semelhante a de empresa gaúcha

Rejeitado MS que questionava decisão do CNJ sobre remoção de juízes

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 31389, impetrado pelo Estado do Mato Grosso contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o qual determinou ao Tribunal de Justiça daquele estado (TJ-MT) a inclusão do critério da antiguidade nas remoções a pedido entre magistrados… Continuar lendo Rejeitado MS que questionava decisão do CNJ sobre remoção de juízes

Inviável MS no Supremo contra demissão de servidor por ministro de Estado

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 32814, impetrado por servidor público contra ato do ministro de Estado do Trabalho e Emprego que lhe aplicou a penalidade de demissão do cargo de auditor fiscal do Trabalho. A Portaria 2.068, de 2 de janeiro de… Continuar lendo Inviável MS no Supremo contra demissão de servidor por ministro de Estado

Plenário indefere MS que questionava afastamento de titulares de cartórios

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, na sessão desta quarta-feira (2), o Mandado de Segurança (MS) 26860, por meio do qual três titulares de cartórios do Mato Grosso do Sul contestavam decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que os afastou de seus cargos para que as vagas fossem preenchidas por… Continuar lendo Plenário indefere MS que questionava afastamento de titulares de cartórios

Incabível uso de MS como recurso contra decisão do CNJ

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou seguimento (julgou inviável) ao pedido formulado no Mandado de Segurança (MS) 28902 no qual um ex-titular do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Santo Amaro da Imperatriz (SC) questionava decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permitiu a posse do novo oficial… Continuar lendo Incabível uso de MS como recurso contra decisão do CNJ

Negado MS por pendência de análise de recurso administrativo no TCU

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Mandado de Segurança (MS) 32590, impetrado pela Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho (Anajustra) contra ato do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a reposição aos cofres públicos dos pagamentos feitos a servidores filiados à entidade, a título de 11,98%… Continuar lendo Negado MS por pendência de análise de recurso administrativo no TCU

STF concede MS a candidatos ao cargo de promotor de Justiça do MP-CE

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu o Mandado de Segurança (MS) 32176 em favor de 17 candidatos ao concurso para cargo de promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará. Os ministros anularam decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), assegurando aos candidatos a participação em todas as fases… Continuar lendo STF concede MS a candidatos ao cargo de promotor de Justiça do MP-CE

Concedida segurança em MS contra ato que violou decisão judicial

Por maioria, os desembargadores que compõem o Órgão Especial do TJMS concederam o pedido em Mandado de Segurança impetrado por C.A.B. de A., nos termos do voto do Relator. No processo, o impetrante voltou-se contra ato administrativo que cassou sua aposentadoria, apontando como autoridades coatoras o Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, o… Continuar lendo Concedida segurança em MS contra ato que violou decisão judicial

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