O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu que cabe ao Ministério Público Federal (MPF), e não ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), apurar supostos danos ao meio ambiente em área situada na nascente do Córrego Lajinha, na Área de Proteção Ambiental do Descoberto, no município de Águas Lindas de Goiás… Continuar lendo Cabe ao MPF apurar dano ambiental em área de reservatório que abastece o DF
A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, nessa semana, negar recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pedia as mesmas medidas de segurança existentes nas agências bancárias em todas as lotéricas da região de Umuarama (PR). Conforme o relator do processo, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, os serviços… Continuar lendo TRF4 nega pedido do MPF que requeria segurança de banco para lotéricas no PR
A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, nessa semana, negar recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pedia as mesmas medidas de segurança existentes nas agências bancárias em todas as lotéricas da região de Umuarama (PR). Conforme o relator do processo, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, os serviços… Continuar lendo TRF4 nega pedido do MPF que requeria segurança de banco para lotéricas no PR
Por unanimidade, a 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve decisão da Subseção Judiciária de Santarém (PA) que rejeitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a empresa Tábata da Amazônia Madeireira e o seu representante legal pelo cometimento do delito previsto no art. 69-A da Lei 9.605/1998 – elaborar ou apresentar, no… Continuar lendo Rejeitada denúncia do MPF contra madeireira pela prática do crime de falsidade ideológica
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a atribuição do Ministério Público Federal (MPF) para apurar a eventual prática de irregularidades na seleção dos beneficiários do programa federal Minha Casa Minha Vida, no município de Lauro de Freitas (BA). A decisão foi tomada na Ação Cível Originária (ACO) 2289, ajuizada pelo Ministério… Continuar lendo Supostas irregularidades no Minha Casa Minha Vida deverão ser apuradas pelo MPF
MPF não tem interesse processual contra ex-prefeito já condenado pelo TCUA 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra sentença que extinguiu, sem julgamento do mérito, ação contra ex-prefeito de uma cidade do Pará, por improbidade administrativa, uma vez que a prestação de contas de sua… Continuar lendo MPF não tem interesse processual contra ex-prefeito já condenado pelo TCU
A Corte Especial do TRF da 1.ª Região rejeitou queixa-crime apresentada por um senador da República e um empresário contra um procurador da República e contra dois jornalistas do Jornal “A Crítica” em razão de “lhes terem ofendido a honra em matéria jornalística caluniosa, difamatória e injuriante”, publicada no veículo de comunicação nos dias 7… Continuar lendo Rejeitada queixa-crime contra membro do MPF e contra dois jornalistas por ofensa a senador da República
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) anunciou, nesta segunda-feira, que irá investigar o secretário de Saúde do Estado, Ciro Gomes (Pros), irmão do governador cearense Cid Gomes (Pros), por improbidade administrativa por desqualificar a atuação do MPF e de auditores do Ministério da Saúde que elaboraram relatório sobre o Hospital Regional Norte, em Sobral.… Continuar lendo MPF irá investigar Ciro Gomes por improbidade administrativa
A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região inocentou, por falta de provas, um morador de Minas Gerais acusado de apresentar documentos falsos para comprovar o tempo de serviço e conseguir a aposentadoria. A decisão confirma sentença proferida pelo Juízo da 4.ª Vara Federal em Belo Horizonte/MG. O caso foi ajuizado em 2007, quando o… Continuar lendo MPF não consegue provar ilegalidade de aposentadoria de ex-trabalhador
