Enquanto não há partilha, a herança responde por eventual obrigação deixada pelo falecido e é do espólio a legitimidade passiva para integrar a lide. Esse entendimento levou a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a negar recurso em que se pedia que fossem habilitados os sucessores numa ação a que o falecido respondia.… Continuar lendo Até a partilha, espólio tem legitimidade para integrar ação movida contra o falecido
Até a partilha, espólio tem legitimidade para integrar ação movida contra o falecido
![](https://www.correioforense.com.br/wp-content/uploads/2015/03/Direito-2.jpg)