Enquanto não há partilha, a herança responde por eventual obrigação deixada pelo falecido e é do espólio a legitimidade passiva para integrar a lide. Esse entendimento levou a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a negar recurso em que se pedia que fossem habilitados os sucessores numa ação a que o falecido respondia.… Continuar lendo Até a partilha, espólio tem legitimidade para integrar ação movida contra o falecido
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou ação cautelar apresentada pela operadora de telefonia Tim em demanda contra um consumidor. Na cautelar, a TIM requereu a suspensão de um processo na Justiça do Maranhão, pois estaria prestes a sofrer penhora de valores para pagamento de indenização ao consumidor. O consumidor… Continuar lendo Tim não consegue suspender execução movida por consumidor que recebeu aviso de prêmio
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a União do pagamento de direitos trabalhistas devidos a uma professora contratada como facilitadora pela Alfalit Brasil, prestadora de serviços de um programa de alfabetização em convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A Turma deu provimento ao recurso de revista da União… Continuar lendo União é absolvida em ação movida por facilitadora de programa de alfabetização
Embora já tivessem quitado o financiamento de seus imóveis, os moradores de um prédio no centro de Cabo Frio (região dos lagos fluminense) tiveram de buscar a Justiça Federal para se livrar de uma execução por dívida com a Caixa Econômica Federal. O socorro veio através da Quinta Turma Especializada do TRF2, que decidiu manter… Continuar lendo TRF2 mantém sentença que exclui compradores de imóveis de execução movida pela Caixa contra construtora
