Não é possível condenar dois motoristas por “racha” ou “pega”, com base nos mesmos fatos e circunstâncias, em coautoria, como se um agisse de forma culposa e o outro com dolo eventual. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a um motorista condenado por homicídio doloso a mesma pena… Continuar lendo Motoristas em racha cometem mesmo crime e merecem mesma condenação
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou ao Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Rio Grande do Sul que inclua motoristas e cobradores na base de cálculo da cota de aprendizes, prevista no Decreto 5.598/05. A entidade alegava que, como essas atividades não eram próprias para aprendizagem, os respectivos… Continuar lendo Motoristas e cobradores devem entrar no cálculo da cota de aprendizes
Duas leis do Município de São Luís, que garantiam a concessão de pensão por lesão corporal ou morte para motoristas de ônibus, táxi, moto-táxi e carroceiros, no exercício da profissão na capital, foram consideradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). As leis municipais de nº 3.663/1997 e 4.053/2002 previam a concessão do benefício,… Continuar lendo TJMA declara inconstitucional pensão do Município de São Luís para motoristas profissionais
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu a Apelação nº 103864/2009 a fim de reformar decisão de Primeira Instância que absolvera um acusado de atropelar uma criança com uma motoniveladora em um canteiro de obras. A vítima faleceu em decorrência do acidente. Por maioria de votos, a câmara julgadora considerou… Continuar lendo Marcha à ré é de responsabilidade do condutor
