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Tag: motivo

TRT-3 condena município a pagar vale alimentação a servidor afastado do trabalho por motivo de saúde

Um servidor do Município de Cataguases procurou a Justiça do Trabalho pleiteando o pagamento do vale alimentação. Informou que está afastado do trabalho por motivo de doença, em gozo de auxílio doença, sem receber o vale alimentação, embora a Lei Municipal nº 4.061/2013 tenha autorizado o pagamento do benefício aos empregados afastados que recebem auxílio… Continuar lendo TRT-3 condena município a pagar vale alimentação a servidor afastado do trabalho por motivo de saúde

TRT-1 defere licença remunerada por motivo de doença na família

O Órgão Especial do TRT/RJ, por decisão unânime, deu provimento ao recurso administrativo interposto por juiz do Trabalho para obter licença remunerada de 90 dias, prorrogável por igual prazo, para tratamento da filha portadora de insuficiência cardíaca, a qual foi submetida a transplante de coração. O requerimento havia sido indeferido pela Presidência sob o argumento… Continuar lendo TRT-1 defere licença remunerada por motivo de doença na família

TRT-3 condena município a pagar vale alimentação a servidor afastado do trabalho por motivo de saúde

Um servidor do Município de Cataguases procurou a Justiça do Trabalho pleiteando o pagamento do vale alimentação. Informou que está afastado do trabalho por motivo de doença, em gozo de auxílio doença, sem receber o vale alimentação, embora a Lei Municipal nº 4.061/2013 tenha autorizado o pagamento do benefício aos empregados afastados que recebem auxílio… Continuar lendo TRT-3 condena município a pagar vale alimentação a servidor afastado do trabalho por motivo de saúde

Futura e eventual obra pública não é motivo para negativa de alvará para edificação

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca da Capital que determinou à administração municipal a reanálise de requerimento de construção feito por proprietária de imóvel localizado no bairro Estreito. A autora afirmou ter feito o pedido por diversas vezes, sempre negado sob o argumento de existir projeto de construção da… Continuar lendo Futura e eventual obra pública não é motivo para negativa de alvará para edificação

União pode rever ato que removeu servidor para outra sede por motivo de conveniência e oportunidade

A Administração Pública pode rever a conveniência e a oportunidade do ato pelo qual autorizou o exercício provisório de um servidor público fora da sede quando o interesse de agir deixa de existir. Com essa fundamentação, a 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou sentença de primeiro grau que cassou liminar que assegurou a… Continuar lendo União pode rever ato que removeu servidor para outra sede por motivo de conveniência e oportunidade

É possível efetuar a matrícula em curso de nível superior fora do prazo por motivo de doença

É possível a realização de matrícula em instituição de ensino superior fora do prazo estabelecido por motivo de doença quando o estudante comprove, via atestado médico, a enfermidade. Com essa fundamentação, a 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou sentença de primeira instância que determinou à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) que matriculasse… Continuar lendo É possível efetuar a matrícula em curso de nível superior fora do prazo por motivo de doença

Município de Cataguases é condenado a pagar vale-alimentação a empregada afastada por motivo de saúde

A Vara do Trabalho de Cataguases julgou improcedente o pedido de pagamento do auxílio-alimentação a uma empregada pública afastada por motivo de saúde, sob o entendimento de que a lei municipal não obriga o Município, mas apenas traz a opção de se estender o vale-alimentação aos empregados que recebem auxílio-doença. A decisão, contudo, foi modificada… Continuar lendo Município de Cataguases é condenado a pagar vale-alimentação a empregada afastada por motivo de saúde

Comportamento negligente de trabalhador constitui justo motivo para a rescisão do contrato

O comportamento negligente configurado por reiteradas faltas, que desgasta a relação profissional entre empregador e empregado e causa transtornos ao regular andamento do serviço, demonstrando menosprezo do trabalhador pelas responsabilidades decorrentes do contrato empregatício, constitui justo motivo para a sua rescisão. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região… Continuar lendo Comportamento negligente de trabalhador constitui justo motivo para a rescisão do contrato

Bancário dispensado por motivo político durante regime militar vai ser readmitido

Um empregado do Banco Bradesco conseguiu a readmissão ao emprego cinco décadas após ser demitido, por motivos políticos, durante o regime militar, quando detinha estabilidade sindical. O banco tentou recorrer da condenação, mas a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a seu agravo de instrumento. O bancário foi admitido em 1960. Em… Continuar lendo Bancário dispensado por motivo político durante regime militar vai ser readmitido

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