A 6ª turma do STJ proveu recurso em HC para determinar que um réu, acusado de homicídio qualificado e preso preventivamente, aguarde em liberdade o julgamento da ação penal. De acordo com a decisão, no caso, a prisão foi imposta ao recorrente com base em elementos do próprio tipo penal, desassociados de circunstâncias do caso… Continuar lendo STJ derruba prisão preventiva com fundamentação inidônea
STJ derruba prisão preventiva com fundamentação inidônea
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