TST autoriza dispensa de empregado concursado de empresa estatal privatizada Com a privatização da companhia, não há mais a necessidade de motivação do ato de dispensa de empregados. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o ato de dispensa, sem justa causa, de um securitário contratado por meio de concurso público pelo… Continuar lendo TST autoriza dispensa de empregado concursado de empresa estatal privatizada
Quando prevista em edital, a dispensa motivada de um funcionário concursado após os três meses de experiência é permitida. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região considerou válida a demissão de um empregado do Banco do Brasil após 90 dias da contratação. O autor ajuizou a reclamação trabalhista… Continuar lendo Tribunal diz que demissão motivada de concursado após período de experiência é legal
A 1ª Câmara Civil do TJ negou pedido de retificação de registro civil – RG formulado por um cidadão que pretendia alterar seu sobrenome para outro que, afiançou, melhor condizia com sua história e pelo qual era reconhecido socialmente. O homem argumentou ainda que seu registro foi lavrado de forma equivocada à época. A câmara,… Continuar lendo TJSC decide negar mudança de sobrenome em RG por inexistência de justa motivação
A empregada de uma empresa pública procurou a Justiça do Trabalho pedindo a anulação da sua dispensa que, segundo ela, teria sido imotivada e não precedida do devido procedimento administrativo. E o juiz Adriano Marcos Soriano Lopes, que julgou o caso na 9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, deu razão à trabalhadora. Ele concluiu… Continuar lendo TRT-3 determina reintegração de empregada de empresa pública por ausência de real motivação para a dispensa
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso de um ex-empregado da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro (Riotrilhos) e manteve a decisão que considerou legal a sua demissão sem motivação. De acordo com o desembargador convocado José Ribamar Oliveira Lima Júnior, relator do processo, o fato do trabalhador… Continuar lendo Empregado da administração indireta não concursado não reverte dispensa sem motivação
Uma das maiores redes de varejo do mundo, a Walmart, foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a um trabalhador que, durante dois anos, foi obrigado a rebolar diante de outros colegas e clientes no momento da execução do hino motivacional da empresa. A quantia também se destina a reparar… Continuar lendo Walmart pagará R$ 30 mil a trabalhador obrigado a rebolar durante hino motivacional
A adesão a plano de demissão incentivada, sem que haja a comprovação de que houve coação ou irregularidade, não permite concluir que a dispensa do trabalhador teve natureza política. Com base nesse entendimento, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu o recurso de uma empresa, que não terá que readmitir o empregado… Continuar lendo Dispensa por motivação política deve ser provada para efeito de readmissão
Um empregado que participou ativamente de greves e foi demitido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não conseguiu ser reintegrado ao emprego. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou seu agravo por entender que o reexame da decisão anterior quanto à suposta motivação da dispensa exigiria o revolvimento de fatos e… Continuar lendo Empregado da ECT demitido por suposta motivação política não consegue reintegração
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a demissão de uma empregada da Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) por ausência de “motivação justa” para a dispensa. O fundamento do voto do relator, desembargador convocado Valdir Florindo, foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário 589.998, que considerou “obrigatória… Continuar lendo TST anula dispensa sem motivação de empregada de estatal
