No julgamento realizado na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, o juiz Tiago dos Santos Pinto da Motta considerou abusivo o ato de uma siderúrgica que dispensou seu empregado por justa causa após a participação dele em greve lícita e pacífica. O magistrado enfatizou que a aplicação da justa causa exige a ocorrência de… Continuar lendo Participação em greve lícita e pacífica não motiva dispensa por justa causa
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença de comarca da região norte de Santa Catarina que exonerou o ex-marido de pagar pensão alimentícia no valor de três salários-mínimos à ex-mulher. A obrigação era cumprida há oito anos e ele comprovou que ela já estava inserida no mercado de trabalho e que ficou… Continuar lendo Compra de carro novo motiva extinção de pensão para ex após oito anos do divórcio
A TIM Nordeste S.A. deverá devolver a uma consumidora R$ 4.563,90, referentes a cobrança indevida por roaming internacional (serviço que permite ao cliente de uma operadora de celular fazer ou receber chamadas fora do país). A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou parcialmente sentença proferida… Continuar lendo Cobrança indevida de roaming internacional motiva indenização
O município de Belo Horizonte foi condenado a indenizar em R$ 6 600 o proprietário de um veículo pela queda de árvore sobre seu carro. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e confirma a sentença do juiz da 2ª Vara Pública Municipal. No dia 2 de… Continuar lendo Queda de árvore em carro motiva indenização
A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região modificou a decisão de primeiro grau, para conferir a um trabalhador o direito de receber integralmente o pagamento de horas extraordinárias, resultantes da supressão parcial do intervalo intrajornada. No caso, o empregado afirmava que usufruía apenas de 15 minutos de pausa para refeição e… Continuar lendo Intervalo parcial para refeição motiva pagamento de hora extraordinária integral
O Núcleo de Otorrino BH e o plano de saúde Pasa foram condenados a pagar solidariamente R$ 14 mil de indenização por danos morais a um paciente. Durante uma cirurgia, uma agulha foi quebrada e permaneceu no corpo do paciente, sendo retirada cerca de um mês depois. A decisão é da 11ª Câmara Cível do… Continuar lendo Pedaço de agulha deixado dentro de paciente motiva indenização
A Elma Chips – Pepsico do Brasil foi condenada a pagar a duas consumidoras, mãe e filha, indenização por danos morais que somam R$ 15 mil, pelo fato de elas terem encontrado uma colher de chá dentro de um pacote de biscoitos da marca. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça… Continuar lendo Objeto de metal dentro de pacote de biscoitos motiva indenização
O laboratório Lux Vitae e a biomédica M.S.O., ambos de Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte, foram condenados a pagar solidariamente o valor a uma paciente de Arcos, região Centro-oeste do estado. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. (TJMG). Segundo o processo, a paciente realizou um exame… Continuar lendo Falso diagnóstico de câncer motiva indenização à paciente
O juiz da 26ª Vara Cível de Belo Horizonte, Elias Charbil Abdou Obeid, condenou a Astel Assistência Técnica de Elevadores, a indenizar um comerciante da capital no valor de R$ 30 mil referentes a danos morais e mais R$ 7.663,66, referentes aos danos materiais sofridos devido a lesões causadas pela queda do elevador… Continuar lendo Queda de elevador motiva indenização
