Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legalidade da transmissão dos bens de fideicomissário, falecido antes da fiduciária, a seus herdeiros diretos. A decisão levou em consideração a vontade e os termos impostos pela fideicomitente, em testamento. A avó dos herdeiros, mãe do fideicomissário, distribuiu a parte disponível… Continuar lendo STJ garante transmissão de bens a herdeiros de fideicomissário morto
O juiz Epitácio Quezado Cruz Junior, integrante do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais de Fortaleza, condenou a Companhia Ferroviária do Nordeste (CFN) a pagar indenização de R$ 40 mil para mulher que teve o companheiro morto em decorrência de atropelamento causado por trem da empresa. Além disso, deverá pagar pensão… Continuar lendo Empresa deve pagar R$ 40 mil e pensão à mulher que teve companheiro morto por atropelamento
O Estado deve pagar indenização de R$ 30 mil e pensão à filha de preso assassinado dentro de unidade prisional no Município de Crateús, a 354 km de Fortaleza. A decisão, proferida nessa terça-feira (21/01), é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, Francisco Daniscleyton Sousa Sampaio foi… Continuar lendo Estado deve pagar R$ 30 mil e pensão à filha de detento morto na cadeia de Crateús
A família de um policial militar morto em serviço, por ação de uma facção criminosa, conseguiu o direito de receber indenização por danos morais. A decisão, de dezembro passado, é da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os autores são filhos e esposa do PM, falecido em maio de… Continuar lendo Estado deve indenizar família de policial morto em ataque de facção criminosa
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve decisão do Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas pela indenização por dano moral aos pais e à irmã de trabalhador morto em acidente laboral. Na condenação imposta às empresas Colocar Suporte em Recursos Humanos Ltda e América Latina… Continuar lendo Pais e irmã de trabalhador morto conseguem indenização por dano moral e material
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou condenação imposta à Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), do Rio de Janeiro, pela morte de servente que caiu do caminhão no pátio da empresa. Para os ministros, a quantificação da indenização do dano moral feita pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ)… Continuar lendo Família de servente morto em queda de caminhão receberá indenização
Diante da impossibilidade de se exigir a assistência sindical aos genitores de empregado morto em acidente do trabalho, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) deferiu honorários advocatícios de sucumbência com a aplicação da regra geral prevista no art. 20 do Código de Processo Civil (CPC). Segundo explicou o relator… Continuar lendo TRT-18 reconhece honorários de sucumbência em ação proposta por herdeiros de empregado morto em acidente do trabalho
Diante da impossibilidade de se exigir a assistência sindical aos genitores de empregado morto em acidente do trabalho, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) deferiu honorários advocatícios de sucumbência com a aplicação da regra geral prevista no art. 20 do Código de Processo Civil (CPC). Segundo explicou o relator… Continuar lendo TRT-18 reconhece honorários de sucumbência em ação proposta por herdeiros de empregado morto em acidente do trabalho
A Câmara Municipal de Goiânia foi condenada pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, José Proto de Oliveira (foto), a pagar R$ 50 mil por danos morais e pensão vitalícia no valor de dois terços de salário mínimo a Neusa da Silva Souza, mãe de Lúcio Teixeira da Rocha. Ele morreu aos 29… Continuar lendo Câmara de Goiânia terá de indenizar família de rapaz morto por filho de vereador
