A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da V&S Silveira Indústria e Comércio do Pescado Ltda. para absolvê-la de multa por atraso no pagamento de rescisão contratual em ação movida pelos herdeiros de um tripulante morto em naufrágio de embarcação da empresa. Segundo a Turma, o empregador não é obrigado a entrar… Continuar lendo Pesqueira não pagará multa em ação de herdeiros de tripulante morto em naufrágio
Em decisão monocrática, o desembargador Fausto Moreira Diniz, negou recurso interposto pelo Estado de Goiás contra decisão que concedeu tutela antecipada a família de detento que foi assassiando dentro da Penitenciária Odenir Guimarães, onde cumpria pena. A família ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais contra o governo, que terá de pagar dois… Continuar lendo Estado deverá pagar pensão para família de detento morto em penitenciária
A esposa e os dois filhos de Humberto Rodrigues Veloso, gerente do Banco do Brasil morto durante assalto na agência de Luzilândia em 2011, receberá indenização de R$ 1 milhão de reais. O valor foi definido após audiência comandada pela juíza Sylvia Helena Nunes Miranda, no Núcleo de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da… Continuar lendo Família de gerente do BB morto em assalto recebe R$ 1 milhão de indenização
A 4ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a indenizar dois menores, por danos morais e materiais, ante a morte de seu genitor, atribuída a policiais militares do DF. Da decisão, cabe recurso. De acordo com os autos, o pai dos menores – Gilmar Vareto Damásio – faleceu em 07/03/2008 em… Continuar lendo DF é condenado a indenizar filhos de cidadão morto por PMs
A 3ª Câmara de Direito fixou em R$ 260 mil a indenização devida pelo Estado de Santa Catarina à família de um jovem morto em incidente durante abordagem policial na Lagoa da Conceição. O fato aconteceu em julho de 2006, quando ele estava na companhia de amigos e um deles parou para comprar drogas. A… Continuar lendo Família de rapaz morto em incidente com policial militar receberá dano moral
Por unanimidade de votos, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou sentença proferida pelo juízo da comarca de Hidrolândia determinando que a empresa Nailda Goettms e CIA Ltda. indenize por danos morais e materiais Itamar Pereira Xavier. O filho de Itamar morreu ao ser atingido por uma roda… Continuar lendo Pai de menino morto ao ser atingido por pneu receberá R$ 55 mil de indenização
Seis irmãos de uma das vítimas de acidente ocorrido em março de 2011 na rodovia Emanuel Pinheiro, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães, e que vitimou cinco trabalhadores da Aurora Construções, Incorporações e Serviços deverão receber, cada um, 30 mil reais de indenização por dano moral. A decisão é da 2ª Turma do TRT… Continuar lendo Empresa é condenada a indenizar irmãos de trabalhador morto em acidente na rodovia Emanuel Pinheiro
O Estado deve pagar indenização de R$ 80 mil à mulher de preso que morreu na cadeia do Município de Itarema, a 237 km de Fortaleza. A decisão, proferida nessa terça-feira (29/07), é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, Manoel Luiz Tavares estava cumprindo pena pelo crime… Continuar lendo Estado é condenado a pagar R$ 80 mil à mulher de detento morto por falta de assistência médica
Um casal que perdeu o filho em acidente de trânsito – morto ainda na barriga da mãe – não tem direito a receber o seguro DPVAT pelo falecimento do bebê. Para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o feto não tem personalidade civil para garantir tal direito patrimonial, estando condicionado ao nascimento… Continuar lendo Feto morto em acidente de trânsito não tem direito a DPVAT
