A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a inclusão de um menor concebido fora do casamento em um plano de previdência privada a que aderiu o pai, que faleceu. A renda pós-morte decorrente do plano estava sendo usufruída apenas pela viúva, uma vez que o menor não havia sido… Continuar lendo Filho fora do casamento vai receber renda por morte do pai
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que é de risco a atividade profissional que submete o trabalhador a se deslocar de motocicleta, cabendo ao empregador a responsabilidade civil objetiva por danos causados. Assim, negou provimento ao recurso da empresa catarinense Khronos Segurança Privada Ltda., que pretendia a… Continuar lendo Empresa é responsabilizada por morte de empregado em acidente de moto
O desembargador da 18ª Câmara Cível do TJ do Rio Jorge Luiz Habib manteve sentença de primeira instância que condenou a Companhia Brasileira de Trens Urbanos a pagar R$ 150 mil de indenização a cinco irmãos. Em 1992, eles perderam a mãe em um acidente grave em que duas composições se chocaram quando trafegavam em… Continuar lendo Irmãos receberão R$ 150 mil pela morte da mãe em acidente de trem
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o Estado a indenizar um rapaz de 17 anos que perdeu a mãe durante o parto em 1996 no Hospital Geral de São Mateus, na zona leste. A 7.ª Câmara de Direito Público do TJ-SP ordenou o pagamento de 432 salá- rios mínimos e pensão mensal de 3,1 salários… Continuar lendo Rapaz é indenizado por morte de mãe no parto
O desembargador Campos Marques, convocado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou habeas corpus impetrado pela defesa do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, no qual era requerida sua liberdade, com a imediata expedição de alvará de soltura. A defesa sustentou que a manutenção da prisão preventiva evidencia claro constrangimento ilegal e se revela… Continuar lendo Fazendeiro acusado da morte de Dorothy Stang é mantido na prisão
Mesmo que o dependente de servidor público falecido não tenha renda própria e esteja cursando ensino superior, a pensão por morte estabelecida pela Lei 8.213/91 termina quando ele completa 21 anos, a menos que seja inválido. Para os ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a lei é clara e não… Continuar lendo Pensão por morte de servidores cessa quando o órfão completa 21 anos, mesmo sendo universitário
O Estado do Ceará deve pagar indenização de R$ 20 mil à irmã de detento que morreu após ser espancado dentro de delegacia. A decisão é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, Rubens Sérgio Barroso de Mesquita foi preso em 28 de outubro de… Continuar lendo Estado é condenado a pagar R$ 20 mil por morte de detento em delegacia
Uma concessionária de energia elétrica deverá pagar R$ 4 mil, a título de indenização por danos morais e materiais, ao dono de um cavalo morto ao ser eletrocutado por problemas no aterramento de um poste. O proprietário montava o animal em passeio com seus filhos, em Joinville, quando o equino levou um choque ao… Continuar lendo Concessionária deve indenizar proprietário por morte de animal de estimação
Um médico foi condenado a pagar R$ 140 mil de indenização por danos morais e também pensão mensal à mãe de uma criança que morreu em consequência do atendimento feito pelo profissional. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou em parte sentença proferida pela 2ª… Continuar lendo Médico é condenado por provocar morte de criança
