A união estável entre duas mulheres que mantiveram relação afetiva por mais de 20 anos foi reconhecida, post mortem, na tarde desta terça-feira (18), pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. O relator, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, reformou a sentença de 1º grau, reconhecendo a relação homoafetiva havida entre… Continuar lendo TJPB reconhece união estável pós morte para fins previdenciários
O Estado foi condenado a pagar indenização moral de R$ 80 mil a filho de aposentado que morreu após receber transfusão de tipo sanguíneo errado. A decisão, proferida nesta quarta-feira (12/03), é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Conforme os autos, no dia 29 de janeiro de 2009, o idoso… Continuar lendo Estado deve pagar R$ 80 mil por morte de idoso após transfusão com tipo sanguíneo errado
Por unanimidade de votos, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou recurso interposto por Osvaldo Silva Duarte e suas filhas, Lorrane Maria Duarte da Silva, Letícia Cristina Duarte da Silva e Thaliane Tássia Maria da Silva, contra o Hospital Maternidade Dona Íris e o médico Paulo César Alves… Continuar lendo Para TJGO, hospital e médico não são responsáveis por morte de paciente
Por unanimidade, a 1ª Câmara Criminal negou o recurso de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de R. A. da F., apontando como autoridade coatora o Juiz de Direito Plantonista da Comarca de Três Lagoas. A paciente foi presa em flagrante pela prática de infração prevista no artigo 303 do Código de… Continuar lendo Ré que causou morte por dirigir alcoolizada tem HC negado
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de Habeas Corpus (HC 120780) requerido pela defesa de M.S.B, acusado de matar o cunhado, o empresário Irajá dos Santos, dono de um restaurante no balneário de Porto de Galinhas, em Pernambuco. O crime ocorreu em 2010 e a prisão preventiva foi… Continuar lendo Negado HC a acusado da morte de dono de restaurante em Porto de Galinhas (PE)
Uma gerente de uma agência do Banco Itaú Unibanco S/A em Paraupebas/PA que foi sequestrada e mantida em cativeiro junto com a filha e o irmão vai receber indenização por danos morais no valor R$ 200 mil pelo abalo sofrido, que a deixou com graves sequelas psicológicas e incapacitada para o trabalho. A Segunda Turma… Continuar lendo Gerente de banco sequestrada sob ameaça de morte ganha indenização por danos morais
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) deverá restabelecer pensão, por morte, concedida a T.A.M, considerado inválido pela perícia médica à época em que o benefício lhe foi autorizado. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Para os desembargadores, como a invalidez… Continuar lendo Decisão determina que pensão por morte seja restabelecida
A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Fazenda do Estado a pagar pensão à esposa de paciente que faleceu após sofrer acidente durante período de internação em hospital da rede pública. A decisão, proferida no último dia 21, também aumentou o valor da condenação por danos morais.… Continuar lendo Morte de paciente após acidente em hospital gera responsabilização
O III Tribunal do Júri da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro recebeu denúncia contra Fábio Raposo Barbosa e Caio Silva de Souza, envolvidos na morte do cinegrafista da Rede Bandeirantes Santiago Ilídio Andrade. Ele foi atingido por um artefato explosivo durante uma manifestação no Centro do Rio, no dia… Continuar lendo TJRJ recebe denúncia de envolvidos na morte do cinegrafista Santiago Andrade
