A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, sentença que condenou a União a pagar as parcelas em atraso de pensão por morte ao filho maior incapaz de um servidor do Ministério dos Transportes falecido em 2001. O filho ajuizou ação por meio de seu curador pedindo os… Continuar lendo Valores de pensão por morte não prescrevem quando o beneficiário é incapaz
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de Brusque que isentou o município de indenizar parentes de um jovem que morreu em decorrência de um acidente de trânsito naquela cidade. O argumento dos recorrentes cobrou a responsabilidade do ente público pela boa manutenção das estradas e rodovias, cuja ausência, no… Continuar lendo Negada indenização por morte em caso de acidente com culpa exclusiva de motociclista
A 2ª Turma Cível do TJDFT reformou sentença de 1ª Instância, e condenou o DF a indenizar o companheiro e quatro filhas de uma mulher que morreu eletrocutada em instalação feita pela CEB. De acordo com o colegiado, “A concorrência de culpas deve ser reconhecida no caso, pois as provas dos autos sugerem que o… Continuar lendo DF terá que indenizar por morte de mulher eletrocutada em instalação elétrica
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, em julgamento nesta semana, sentença que concede auxílio-reclusão a filhos e companheira de um menor ex-interno da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Sul – Fase – relativa ao período em que ficou recluso, com posterior conversão em pensão… Continuar lendo Família de menor infrator recebe auxílio-reclusão e pensão 11 anos após sua morte
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que considerou o pedido de indenização securitária decorrente de invalidez permanente um direito personalíssimo, impossível de ser exercido pelo espólio do segurado já falecido. Em recurso ao STJ, a sucessão alegou a existência de… Continuar lendo Espólio tem legitimidade para cobrar seguro por invalidez após morte do segurado
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, na última terça-feira, (27/05), à apelação de T.S.S. e manteve sentença que negou seu pedido do benefício de pensão por morte. T.S.S. conviveu maritalmente de 1959 a 1984 com o servidor do Ministério do Trabalho e Emprego, Rui de Morais e Silva Filho, com… Continuar lendo Mantida decisão que negou pensão por morte à concubina
Acórdão da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista confirmou sentença da Comarca da Capital que restabeleceu pensão por morte a uma mulher que tivera o benefício cancelado por firmar união estável. A autora é pensionista de servidor público falecido em 1972 e, segundo a autarquia responsável por gerir o pagamento, vive… Continuar lendo Mulher em união estável tem pensão por morte reestabelecida
“Sendo legítima a acumulação de proventos de aposentadoria de servidor público com pensão por morte de cônjuge finado e também servidor público, o teto constitucional deve incidir isoladamente sobre cada uma destas verbas.” Esse foi o entendimento da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de recurso em mandado de segurança contra… Continuar lendo STJ afasta teto único sobre pensão por morte e aposentadoria acumuladas
“Sendo legítima a acumulação de proventos de aposentadoria de servidor público com pensão por morte de cônjuge finado e também servidor público, o teto constitucional deve incidir isoladamente sobre cada uma destas verbas.” Esse foi o entendimento da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de recurso em mandado de segurança contra… Continuar lendo STJ afasta teto único sobre pensão por morte e aposentadoria acumuladas
