O Distrito Federal foi condenado a pagar indenização por danos morais e pensão à filha de prisioneiro que se suicidou dentro da Penitenciária de Brasília – Papuda. Em grau de recurso, a sentença condenatória do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública foi mantida em parte pela 6ª Turma Cível do TJDFT, que apenas reduziu… Continuar lendo DF terá que indenizar por morte de preso em cela da Papuda
Uma decisão inédita em Mato Grosso do Sul, proferida pelo juiz convocado Vilson Bertelli, condenou uma seguradora ao pagamento de indenização de R$ 6.750,00, cujo valor deve ser corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV, acrescido de juros de mora, pela morte de um nascituro provocada por acidente automobilístico. De acordo com os autos, F.J.A.A.F. interpôs recurso de… Continuar lendo Morte de nascituro em acidente automobilístico gera indenização
A 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do TJSP condenou uma cooperativa de transporte público a indenizar familiares de um motociclista morto em acidente de trânsito. Os valores foram fixados em R$ 100 mil por danos morais e R$ 636 para despesas com funeral, além de pensão mensal à mulher e ao filho da vítima.… Continuar lendo Cooperativa de ônibus pagará reparação por morte de motociclista
A 2ª Turma do TRF1, por unanimidade, entendeu que não é devida a reversão da cota parte de pensão por morte recebida pela ex-esposa de um ex-segurado do INSS para a companheira dele, após a morte da ex-mulher. A autora propôs ação na Justiça Federal para receber metade da pensão por morte deixada por seu… Continuar lendo TRF1 mantém pensão por morte a companheira de segurado do INSS em 50%
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença que negou os pedidos de indenização por danos morais e pensão mensal ajuizados pelo filho de um homem que, ao invadir uma empresa e tentar arrombar um veículo, foi morto por um vigilante. De acordo com o processo, na madrugada de… Continuar lendo Morte de invasor por vigilante de empresa não gera indenização
A 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais concedeu direito a indenização do seguro DPVAT, no valor de R$ 6.750,00, a mulher que teve a gravidez interrompida por atropelamento. O valor corresponde a 50% do montante de 40 salários mínimos, valor estabelecido em lei em caso de morte – no caso, a do feto. Caso… Continuar lendo Determinada indenização DPVAT por morte de feto em acidente
Ex-esposa que percebe pensão alimentícia tem direito ao rateio da pensão por morte de militar destinada à viúva no percentual de 50% para cada uma. Com essa fundamentação, a 1ª Seção do TRF da 1.ª Região negou provimento à ação rescisória movida pela viúva requerendo a rescisão do acórdão que rateou a parcela da pensão… Continuar lendo Ex-esposa de militar beneficiária de pensão alimentícia tem direito ao rateio da pensão por morte destinada à viúva
A Prefeitura de Bebedouro terá de pagar reparação, por danos morais, de R$ R$ 67,8 mil aos pais de uma criança que morreu em razão de erro de diagnóstico médico. A decisão é da 5ª Câmara de Direito Público do TJSP. Em março de 2004, a criança foi encaminhada ao hospital municipal com febre alta,… Continuar lendo Prefeitura de Bebedouro é responsabilizada por morte de criança
A morte do advogado da parte suspende o curso do processo, desde a sua ocorrência, e são considerados nulos os atos praticados durante a suspensão processual, ressalvadas as medidas de urgência determinadas pelo juiz. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a nulidade da intimação de uma sentença, tendo… Continuar lendo STJ anula intimação feita em nome de advogado cuja morte não foi comunicada
