O Estado não contestou a ação judicial movida pelos pais da menina Alanis Maria Laurindo de Oliveira, assassinada em 8 de janeiro de 2010 por Antônio Carlos dos Santos Xavier, o “Cassim”. A juíza Ana Cleyde Viana de Souza, titular da 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, condenou o ente público a pagar indenização por… Continuar lendo Estado não contesta ação que determinou pensão e indenização de R$ 100 mil pela morte de Alanis
Benjamim Alves Martins e Cleonice Pereira Martins serão indenizados em R$ 100 mil cada, a título de danos morais, pela morte de seu filho Cleiber Pereira Martins que foi vítima de acidente de trânsito quando, ao conduzir uma motocicleta na via preferencial, colidiu com uma viatura da polícia militar que desrespeitou o sinal de pare.… Continuar lendo Pais serão indenizados pela morte de filho em acidente de trânsito com viatura policial
O direito ao recebimento de pensão por morte cessa quando o beneficiário completa 21 anos de idade. Esse foi o entendimento adotado pela 2ª Turma do TRF da 1ª Região para confirmar sentença da Comarca de Itanhandu (MG), que julgou improcedente pedido de antecipação de tutela para que fosse restabelecido ao autor o benefício de… Continuar lendo Direito ao recebimento de pensão por morte cessa aos 21 anos de idade
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que condenou órgão de comunicação ao pagamento de indenização em favor de um homem que teve sua morte anunciada de forma equivocada. Ele receberá R$ 10 mil após ter sua fotografia estampada para ilustrar a notícia de um acidente aéreo com registro de mortes. Embora… Continuar lendo Jornal terá que indenizar cidadão cuja morte foi anunciada de forma equivocada
Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença para conceder a uma trabalhadora rural os benefícios de aposentadoria rural por invalidez e pensão por morte. A decisão foi tomada com base no voto do relator, desembargador federal Candido Moraes. Consta dos autos que a rurícola entrou com ação na Justiça Federal… Continuar lendo Concedida aposentadorias por invalidez e pensão por morte a trabalhadora rural
O reconhecimento da união estável foi um fator determinante na decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que garantiu a continuidade do pagamento de pensão por morte a um morador do Rio de Janeiro. Como o beneficiário do INSS mantinha uma relação homoafetiva com o segurado, a 2ª Turma do Tribunal entendeu que… Continuar lendo Companheiro homoafetivo tem preferência sobre mãe para receber pensão por morte
O reconhecimento da união estável foi um fator determinante na decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que garantiu a continuidade do pagamento de pensão por morte a um morador do Rio de Janeiro. Como o beneficiário do INSS mantinha uma relação homoafetiva com o segurado, a 2ª Turma do Tribunal entendeu que… Continuar lendo Companheiro homoafetivo tem preferência sobre mãe para receber pensão por morte
Para a concessão do benefício de pensão por morte, não existe presunção de dependência econômica da mulher em relação ao ex-marido se, quando da separação, não ficou estabelecido o pagamento de pensão alimentícia. Com esse fundamento, o desembargador federal Souza Ribeiro, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), decidiu que o… Continuar lendo TRF3 nega pensão por morte a mulher que não dependia do ex-marido
Andrea Norberta de Jesus perdeu o filho, Danilo de Jesus, que tinha apenas 18 anos. O jovem trabalhava como gari, na cidade de Jussara e, durante o serviço, caiu do caminhão de lixo e foi atropelado. Para fins de indenização à mãe, o acidente foi considerado como oriundo das atividades do trabalho e, também, provocado… Continuar lendo Morte de gari atropelado por caminhão de lixo é considerada acidente de trabalho e de trânsito
