Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 603580, no qual se questiona acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que entendeu ser devida a pensão por morte no valor correspondente à integralidade dos proventos do servidor, aposentado antes da vigência da Reforma da Previdência… Continuar lendo Suspenso julgamento sobre paridade no pagamento de pensão por morte
Em decisão unânime, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou prorrogação da pensão por morte à filha de uma servidora falecida que teve seu benefício cancelado ao completar 21 anos de idade. Na ação, ela pretendia continuar recebendo a pensão até que concluísse o curso universitário. O tribunal observa que… Continuar lendo TRF3 nega prorrogação de pensão por morte a filha de servidora civil
A empresa Unimed Guararapes foi condenada a indenizar em R$ 121.950,87 a família de um paciente que faleceu depois de ter atendimento médico negado. A condenação corresponde a danos materiais, R$ 21.950,87, e a danos morais, R$ 100 mil. Os valores serão atualizados com juros e correção monetária. A sentença foi proferida pela juíza Margarida… Continuar lendo TJPE condena Unimed Guararapes a pagar indenização por morte de paciente
Aos 74 anos de idade, dona Celcina Barbosa dos Santos, vai receber, no prazo de 60 dias, pensão rural por morte do marido, no valor de um salário mínimo. A idosa, que teve 17 filhos com ele não escondeu a satisfação de ter conseguido o benefício, durante a realização do Mutirão Acelerar Previdenciário, na comarca… Continuar lendo Idosa que teve 17 filhos vai receber pensão por morte do marido
A Quinta Turma Especializada do TRF2 decidiu manter condenação da Brasitalia Mineradora Espiritosantense Ltda., que deverá ressarcir o INSS nos valores dos benefícios previdenciários pagos à família de um funcionário da empresa, morto em acidente de trabalho. A decisão foi proferida em apelação apresentada contra sentença da Justiça Federal de Vitória e obriga a Brasitália… Continuar lendo Mineradora do ES terá de ressarcir INSS em despesas causadas por morte em acidente de trabalho
A juíza Ana Cleyde Viana de Souza, titular da 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, condenou o Estado a pagar R$ 50 mil por morte de adolescente no Centro Educacional São Francisco, no bairro Passaré, na Capital. Em 2009, o rapaz foi atingido com tiro no abdome disparado por policiais militares. Na ocasião, os… Continuar lendo Estado é condenado a pagar R$ 50 mil e pensão por morte de adolescente em centro educacional
O juiz federal convocado Silva Neto, da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), manteve decisão que julgou improcedente o pedido de uma autora que pleiteava a concessão de pensão por morte de seu filho. O benefício foi negado tendo em vista que o segurado possuía uma filha, que, conforme a lei,… Continuar lendo Mãe de segurado falecido não tem direito a pensão por morte se ele deixou filhos
Os desembargadores da 5ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento a recurso interposto por M.V.G., que pedia concessão e pagamento de benefício previdenciário (pensão por morte de ex-companheiro), cujo pedido foi formulado em ação contra a Agência de Previdência Social de MS (AGEPREV) e o Estado de Mato Grosso do Sul. A apelante alega ter… Continuar lendo Pedido de pensão por morte de ex-companheiro é negado
Decisão da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de Vargem Grande do Sul a pagar R$40 mil de indenização por danos morais à companheira de um servidor que faleceu no exercício da função. O homem trabalhava no abastecimento das caixas d’água das propriedades municipais. Em maio… Continuar lendo Prefeitura de Vargem Grande do Sul é responsabilizada por morte de servidor
