A 6ª Turma do TRF da 1ª Região reformou parcialmente sentença que condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) a indenizar em R$ 90 mil, a título de danos morais, viúva e filhos de um homem falecido em acidente de trânsito ocorrido em rodovia mal conservada. A autarquia também deve arcar com pensão… Continuar lendo DNIT é condenado a indenizar família por morte de motorista em rodovia
Os pais do segurado da previdência social têm direito à pensão previdenciária, em caso de morte do filho, se provada a dependência econômica, mesmo que não exclusiva. Com essa fundamentação, a 2ª Turma do TRF da 1ª Região concedeu pensão por morte aos apelantes, que comprovaram a dependência econômica da filha. Os pais propuseram ação… Continuar lendo Pais que comprovem dependência econômica de filho falecido fazem jus à pensão por morte
A 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça julgou procedente apelação de um casal para condenar a empresa Líder ao pagamento do seguro DPVAT em seu favor, por óbito fetal registrado em acidente de trânsito, quando o nascituro contava 37 semanas de idade gestacional. O desembargador Sérgio Izidoro Heil, relator do recurso, lembrou… Continuar lendo Gestante receberá seguro por morte do nascituro, em acidente de trânsito
A 1ª Vara Criminal do Tatuapé, em São Paulo, absolveu do crime de homicídio a funcionária de um berçário acusada de ter colaborado para a morte de um bebê, ao agir com imprudência e negligência. De acordo com o Ministério Público, a ré, mesmo sabendo que a criança sofria de refluxo alimentar, não teria adotado… Continuar lendo TJSP inocenta funcionária de berçário responsabilizada por morte de criança
Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou pedido de pensão por morte a pessoa que declarou ter mantido união estável com servidor público falecido. A autora alegou que, entre maio de 1973 e junho de 1997 manteve relacionamento com o auditor fiscal do trabalho-aposentado, que estaria separado… Continuar lendo TRF3 não reconhece união estável e nega pensão por morte de servidor público
Os desembargadores componentes da 5ª Câmara Cível, por unanimidade, deram parcial provimento à apelação cível interposta por uma empresa de transporte urbano contra decisão que julgou procedente a Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais ajuizada por J.V. e outros, condenando a empresa a pagar indenização aos autores, no valor de R$ 250.000,00 pela… Continuar lendo Empresa de ônibus deverá indenizar por morte de passageiro
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista negou indenização ao marido de uma paciente pela veiculação de reportagem, em janeiro de 2013, sobre o procedimento médico malsucedido na esposa que resultou na morte dela. O autor, de São Paulo, pediu nos autos que a emissora de televisão se abstivesse de veicular… Continuar lendo Emissora de TV não pagará indenização por veicular matéria de cirurgia que resultou em morte de paciente
A 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do RS condenou uma pet shop ao pagamento de danos morais por ter deixado o cão de uma cliente fugir. Caso Em 2013, a autora da ação deixou seus três cães de estimação em uma pet shop de Porto Alegre para que fosse realizado banho e… Continuar lendo Pet shop deverá indenizar por morte de cachorro
A juíza substituta Evelin Bueno, no exercício da titularidade da 1ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, julgou procedente o pedido formulado pela autora Maria Socorro da Silva Nascimento e condenou o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC) ao pagamento de indenização em razão da morte de seu filho, ocorrida dentro da… Continuar lendo TJAC condena Iapen ao pagamento de indenização por morte de reeducando
