O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, na última semana, que a União inclua o filho maior inválido de um ex-combatente como um dos beneficiários da pensão do pai, morto em 2007. Portador de doença degenerativa grave, ele ajuizou ação requerendo ¼ do valor do benefício após ter o direito negado administrativamente pela… Continuar lendo Casamento não retira direito à pensão por morte de filho inválido de militar
Maria Aparecida Soares dos Santos e Manoel Cavalcante dos Santos serão indenizados, em R$ 200 mil, por danos morais pelo município de Iaciara. Consta dos autos que, por erro médico, o filho do casal morreu durante parto prematuro. Segundo o laudo cadavérico apresentado, a causa de morte do bebê foi hemorragia intracraniana difusa associada a… Continuar lendo Município de Iaciara terá de indenizar casal por morte de bebê durante parto
A empresa Frangos Canção em Terra Boa, no Noroeste do Paraná, deverá indenizar uma ex-funcionária que desenvolveu doença psiquiátrica após sofrer constantes humilhações e ameaças de morte por uma colega da linha de produção. A condenação de primeiro grau – pagamento de R$ 10 mil por danos morais – foi mantida pela Terceira Turma do… Continuar lendo Frigorífico é condenado por não tomar providências após ameaças de morte
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) examine a eventual conduta culposa do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) pela morte de um vigilante contratado pela Organização Panamericana de Segurança Patrimonial Ltda. (Orpan) em serviço. A União, que responde pela autarquia pública, foi… Continuar lendo TST examinará responsabilidade do INPE em processo por morte de vigilante terceirizado
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ atendeu ao pleito de uma família, integrada por mãe e três filhos, que perdeu o pai ¿ funcionário público municipal – em grave acidente com uma retroescavadeira da prefeitura local, durante o expediente. A família pedira a majoração do valor da indenização por danos morais, de R$… Continuar lendo TJSC dobra indenização e família receberá R$ 100 mil por morte do pai
A 2ª Câmara Cível do TJDFT bateu o martelo e a CEB vai ter que indenizar uma mãe cujo filho, na época com cinco anos de idade, morreu ao entrar em contato com uma cerca energizada, devido a uma “gambiarra” derivada do poste de energia que abastecia a região, na Vila Estrutural. A ação indenizatória… Continuar lendo CEB é condenada a indenizar por morte de criança eletrocutada em “gambiarra”
Passados 35 anos da morte do marido, Sebastiana Francisca de Souza, de 93 anos de idade, conseguiu na Justiça o direito de receber pensão por morte previdenciária. O benefício foi conseguido nesta 2ª edição do Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), na comarca de Pontalina, localizada na… Continuar lendo Em Pontalina, após 35 anos da morte de marido, idosa consegue pensão
A Oitava Turma Especializada do TRF2 decidiu, por unanimidade, manter uma decisão de primeira instância que negou direito ao recebimento de pensão militar instituída pelo avô de uma portadora de deficiência visual, órfã de pai e mãe. A ação foi ajuizada na Justiça Federal do Rio de Janeiro, com a alegação de que a pensão… Continuar lendo TRF2 nega pensão por morte de militar para neta com deficiência
Em decisão monocrática, o desembargador Orloff Neves Rocha entendeu que os danos morais independem de prova, em caso de morte de ente familiar. A análise foi dada em referência a uma apelação cível interposta por uma empresa condenada, em primeiro grau, a indenizar por danos morais uma mulher que perdeu seu marido devido a um… Continuar lendo Danos morais por causa de morte independem de prova
