Conforme CC, a morte foi presumida quando o ausente completaria 80 anos. A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu a morte presumida de um homem para fins sucessórios nos inventários de sua filha e da mãe dela. A presunção de morte foi reconhecida desde o ano de 1974, quando ele, que estava ausente havia… Continuar lendo TJ/SP reconhece morte presumida de pretenso herdeiro
A 2ª Câmara Regional Previdenciária do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação da autora em ação que objetiva o reconhecimento da morte presumida de seu cônjuge para obtenção de pensão provisória. Na 1ª Instância, o Juízo da 2ª Vara da Subseção de Pouso Alegre/MG indeferiu a petição inicial… Continuar lendo Apelante obtém direito de comprovar desaparecimento do marido em ação previdenciária
A pensão por morte é devida ao cônjuge do segurado que tiver a morte presumida judicialmente, desde que sejam comprovadas a contribuição mensal ao INSS pelo morto, a dependência financeira do beneficiário e a morte do segurado. Assim entendeu o juízo da 5ª Vara Previdenciária de São Paulo. O benefício foi pedido em 2012 pela… Continuar lendo Marido desaparecido: Morte presumida de companheiro dá direito a pensão pelo INSS
Nos casos de morte presumida, a decisão judicial que reconhece o falecimento do segurado deve marcar o início do benefício de pensão por morte. Essa regra, prevista na redação original do artigo 74 da lei 8.213/91, vem sendo flexibilizada quando o beneficiário da pensão não contribui na demora nos trâmites legais. E assim decidiu a… Continuar lendo Pensão por morte presumida: demora nos trâmites legais não pode prejudicar beneficiário
