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Estado é condenado a pagar R$ 50 mil para mãe de detento morto em prisão

O Estado do Ceará foi condenado ao pagamento de R$ 50 mil de indenização moral para mãe de detento morto na Casa de Privação Provisória de Liberdade I, no Município de Itaitinga, a 27 km de Fortaleza. A decisão, proferida nessa quarta-feira (19/10), é da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do… Continuar lendo Estado é condenado a pagar R$ 50 mil para mãe de detento morto em prisão

Estado terá de pagar pensão a familiares de detento que morreu em penitenciária

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, confirmou tutela antecipada que determinou que o Estado de Goiás pague pensão no valor de 2/3 do salário-mínimo a Mayara Lorrane Lopes dos Santos e seu filho, em razão da morte de seu companheiro e pai da criança, Raulysson Ferreira Brito,… Continuar lendo Estado terá de pagar pensão a familiares de detento que morreu em penitenciária