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OAB pede ao STF que julge ação sobre RPV de honorários de advogados, parada há quase 5 anos

O Conselho Federal da OAB requereu na segunda-feira (16), ao STF, a preferência na apreciação do recurso extraordinário e a consequente agilização do julgamento, de processo que busca assegurar direito próprio dos advogados aos honorários de sucumbência fixados na sentença, por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). No recurso extraordinário, o Estado do Rio… Continuar lendo OAB pede ao STF que julge ação sobre RPV de honorários de advogados, parada há quase 5 anos

Homem que deveria ser solto em 1989 está abandonado em hospital judiciário do Ceará

Está no Ceará um homem de aproximadamente 80 anos que pode ser o detento mais antigo do País. Ele foi preso na década de 1960, recebeu alvará de soltura em 1989, após ter sua punibilidade extinta pela Justiça, mas permanece, mesmo assim, em uma unidade destinada a abrigar acusados de cometer crimes, o Instituto Psiquiátrico… Continuar lendo Homem que deveria ser solto em 1989 está abandonado em hospital judiciário do Ceará

Contra a corrupção, gargalo também no Judiciário

Um dos pactos propostos pela presidente Dilma Rousseff, o de combater a corrupção de forma mais contundente, terá um desafio: vencer o gargalo do Judiciário. Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que os tribunais julgaram apenas 34% das ações penais de crimes contra a administração pública, entre os quais estão a corrupção e… Continuar lendo Contra a corrupção, gargalo também no Judiciário

Após 18 anos de espera trabalhador receberá seus direitos

Um trabalhador que tinha um crédito trabalhista pendente desde 1995, deverá receber 14 mil reais que foram penhorados na conta bancária de um dos sócios de uma empresa de comércio de aves. O processo fora julgado na 1ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra, quando esta ainda se chamava Junta de Conciliação e Julgamento… Continuar lendo Após 18 anos de espera trabalhador receberá seus direitos