A 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve julgar nesta quinta-feira (6) o processo mais antigo do Brasil: o pedido da antiga família real brasileira pela posse do Palácio da Guanabara, atual sede do governo do Rio de Janeiro, ou pagamento de indenização pelo Estado. Na ação, que tramita há 123 anos na… Continuar lendo Após 123 anos, STJ julga hoje ação da família real pela posse do Palácio Guanabara
A 2ª turma do STJ restabeleceu sentença que condenou o Estado do Amazonas a pagar indenização para uma mãe, a título de danos morais no valor de 30 salários mínimos, em virtude da demora injustificada na prestação jurisdicional em ação de execução de alimentos. No recurso especial, a mãe das duas menores destinatárias dos alimentos… Continuar lendo STJ condena Estado do AM a indenizar autora por morosidade da Justiça
O Estado, através do poder judiciário, tem o papel de aplicar as leis no caso concreto, sendo representado pelos juízes e desembargadores, mas o Estado além de prestar a atividade jurisdicional, deve fazê-lo com celeridade e eficiência. Os princípios que norteiam a Constituição Federal se conectam uns com outros, sendo que um princípio não poderá… Continuar lendo A responsabilidade civil pela morosidade do Judiciário
Há 17 anos, as irmãs Carolina, Karina e Hanna convivem com a tragédia de uma noite de novembro de 1999. Mãe delas, a publicitária Hermè Luísa Jatobá Vadasz, então com 46 anos, foi uma das das vítimas do estudante de medicina Mateus da Costa Meira, que abriu fogo com uma submetralhadora num cinema do shopping… Continuar lendo Filhas de vítima de atirador tentam punir shopping na Justiça há 16 anos
Uma ação penal fruto de investigação iniciada há mais de 15 anos, tendo sido um dos casos grande repercussão em São Paulo nos anos 2000, continua sem decisão final do STF (Supremo Tribunal Federal) e longe dos olhos do público. O personagem do processo é o ex-prefeito e hoje deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), alvo… Continuar lendo Maluf é réu secreto no STF em ação penal há 15 anos sem julgamento
A juíza de direito Vera Regina Bedin, da 1ª Vara Cível de Itajaí, decretou a resolução de contrato firmado no ano 2000 entre imobiliária e um cliente, por inadimplência do comprador. A sentença prevê ainda que outra pessoa, atualmente na posse do imóvel, deixe o local em 90 dias, sob pena de desocupação forçada com… Continuar lendo Justiça devolve imóvel a vendedor 16 anos após contrato não cumprido pelo comprador
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou nesta semana recurso com origem em litígio que começou em 1896, quando o estado do Paraná ajuizou uma ação de desapropriação indireta da chamada Gleba Apertados. Segundo a Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, trata-se de uma área de aproximadamente 195,75 km2, ou 8.089 alqueires paulistas. No… Continuar lendo Ação ajuizada em 1896 ainda gera recursos ao STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o caráter meramente protelatório de recurso de Biocor Hospital de Doenças Cardiovasculares Ltda. e condenou a empresa ao pagamento da multa prevista no Código de Processo Civil. Para os ministros, este caso judicial, que se arrasta há aproximadamente 15 anos, contraria o princípio constitucional da… Continuar lendo Hospital é condenado a multa por recurso protelatório em caso que se arrasta há 15 anos
A polêmica sobre a admissão dos embargos infringentes no julgamento do mensalão recolocou em debate o problema do excesso de recursos de que o réu dispõe para retardar quase indefinidamente a conclusão do processo em que foi condenado. E não só isso, mas também as possibilidades que existem de redução do rigor da pena. Antes… Continuar lendo Prioridade à desobstrução da Justiça
