A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a soltura de um homem preso preventivamente há quatro anos em decorrência de ação penal na qual, até o momento, não houve a realização de audiência de instrução e julgamento. Em decisão unânime, o colegiado também decidiu enviar cópia do julgamento à corregedoria do Tribunal… Continuar lendo STJ determina soltura de réu que aguarda audiência há quatro anos
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 131715) para determinar que o juiz de primeiro grau marque data para que o Tribunal do Júri julgue o policial militar N.F.C., acusado pela prática do crime de homicídio qualificado. Os ministros atenderam pleito do próprio réu que, preso preventivamente há seis anos,… Continuar lendo STF: Juiz de primeiro grau deve marcar julgamento de preso preventivamente há 6 anos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta terça-feira (7/4) o julgamento imediato de um processo que tramita no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) desde 2009. O caso está na categoria preferencial por envolver um cidadão com problemas cardíacos. A determinação do colegiado partiu de representação por excesso de prazo relativa aos magistrados… Continuar lendo CNJ determina julgamento imediato de processo parado desde 2009 no TJES
O STF ainda precisa julgar outros seis processos com mais de 30 anos de idade e 147 que já estão entre 20 e 29 anos à espera de uma decisão da Corte Embora tenha reduzido consideravelmente o acervo nos últimos anos, mostrando celeridade mesmo que milhares de processos desemboquem todo ano por lá, o Supremo… Continuar lendo STF ainda tem 707 processos do século passado para julgar
Pensões alimentícias, partilhas de bens, inventários, acidentes de trânsito, dívidas bancárias, problemas de condomínio, desapropriações… A 9ª Semana Nacional da Conciliação, encerrada neste final de novembro, foi uma oportunidade e tanto para centenas de milhares de brasileiros, no país inteiro, resolverem de forma simples e rápida – e de graça – os mais diversos conflitos,… Continuar lendo Muita demanda e poucas decisões no Judiciário
O Blog da Amazônia noticiou o julgamento do processo mais antigo da história do TJ/AC. A batalha judicial iniciou-se em 1956 — perdurando, portanto, por quase cinquenta e três anos — e julgada, em 1ª instância, em agosto/09. A solução final, contudo, provavelmente está longe de ser alcançada, já que as partes apelaram. De fato, … Continuar lendo Justiça do Acre demorou 53 anos para sentenciar processo
Empossado na tarde desta segunda-feira (1º) como o 16º presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Francisco Falcão declarou que a solução para a morosidade dos processos judiciais não deve ser cobrada exclusivamente do Poder Judiciário. “Celeridade é o que todos cobram do Judiciário – tanto a sociedade como nós próprios, magistrados. Mas… Continuar lendo Combate à morosidade não é obrigação só da Justiça, diz novo presidente do STJ
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira, o deputado federal Jairo Ataíde Vieira (DEM-MG) à pena de dois anos de prisão pela veiculação, em redes de televisão de abrangências local e estadual, com verbas públicas, propagandas de sua administração com caráter de autopromoção, à época em que ocupou o cargo de prefeito do Município… Continuar lendo Morosidade: Condenado pelo STF, deputado não será punido porque pena já prescreveu
Na prática, os embargos infringentes existem para que um dado tribunal emita juízo mais abrangente acerca de decisão tomada por órgão fracionário do mesmo tribunal. Em determinadas situações, se a decisão for unânime, não cabe recorrer à própria corte através dos embargos infringentes, mas, se a votação for proferida por maioria de votos, abre-se precedente… Continuar lendo Embargos infringentes demonstram as amarras do sistema jurídico brasileiro
