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Tag: moral

O condomínio, por ser uma massa patrimonial, não possui honra objetiva apta a sofrer dano moral

O condomínio, por ser uma massa patrimonial, não possui honra objetiva apta a sofrer dano moral Os condomínios são entes despersonalizados, pois não são titulares das unidades autônomas, tampouco das partes comuns, além de não haver, entre os condôminos, a affectio societatis, tendo em vista a ausência de intenção dos condôminos de estabelecerem, entre si, uma… Continuar lendo O condomínio, por ser uma massa patrimonial, não possui honra objetiva apta a sofrer dano moral

TJ-RJ mantém dano moral para família cujo carro foi alvejado pela PM

TJ-RJ mantém dano moral para família cujo carro foi alvejado pela PM O Estado foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais em favor de uma família que, ao ter seu veículo confundido com o carro de bandidos em fuga, foi alvejado por três disparos de arma de fogo. O fato foi registrado em… Continuar lendo TJ-RJ mantém dano moral para família cujo carro foi alvejado pela PM

Desídia de advogado pela perda de prazo enseja dano moral

Desídia de advogado pela perda de prazo enseja dano moral Responsabilidade civil de advogado. Desídia. Perda de prazo. Embargos monitórios. Revelia. Indenização por danos materiais. Aplicação da teoria da perda de uma chance. Julgamento extra petita. Inexistência. Havendo pedido de indenização por perdas e danos em geral, pode o juiz reconhecer a aplicação da perda de uma… Continuar lendo Desídia de advogado pela perda de prazo enseja dano moral

Demora no conserto de veículo segurado gera obrigação de reparar danos materiais

Demora no conserto de veículo segurado gera obrigação de reparar danos materiais O sinistro com o trator ocorreu em outubro e a seguradora realizou a vistoria apenas em maio do ano seguinte. Justiça determina a restituição dos valores pagos por empresa de engenharia pelo aluguel de um trator O Juízo da 5ª Vara Cível de… Continuar lendo Demora no conserto de veículo segurado gera obrigação de reparar danos materiais

Detran é condenado em dano moral por não dar baixa em débito de veículo arrematado

Detran é condenado em dano moral por não dar baixa em débito de veículo arrematado Por não dar baixa de todos os débitos anteriores à arrematação de uma motocicleta, a fim de realizar a entrega do bem livre e desimpedido ao arrematante, o Detran foi condenado a pagar indenização por danos morais, no valor de… Continuar lendo Detran é condenado em dano moral por não dar baixa em débito de veículo arrematado

Protesto de dívida prescrita é ilegal e dá direito a indenização por danos morais

Protesto de dívida prescrita é ilegal e dá direito a indenização por danos morais Várias empresas, por todo o Brasil, estão adotando a tática ilegal de fazer o protesto de dívidas fora do prazo legal ou já prescritas, prejudicando milhões de brasileiros que, por desconhecerem os seus direitos, no desespero, acabam fazendo qualquer coisa para pagar… Continuar lendo Protesto de dívida prescrita é ilegal e dá direito a indenização por danos morais

Cidadão atazanado por ligações de cobrança indevidas será indenizado por dano moral

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 Cidadão atazanado por ligações de cobrança indevidas será indenizado por dano moral Um cidadão que já não suportava mais receber ligações de cobrança por parte de empresas com as quais nem sequer mantinha relação comercial será indenizado por danos morais. A decisão partiu do 2º Juizado Especial Cível da comarca de Balneário Camboriú. As empresas… Continuar lendo Cidadão atazanado por ligações de cobrança indevidas será indenizado por dano moral

Censura? TJSP mantém condenação de humorista por piada sobre mulher transexual

Censura? TJSP mantém condenação de humorista por piada sobre mulher transexual Danos morais foram fixados em R$15 mil. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, no último dia 28, decisão da juíza Mariana Sperb Barreto, da 1ª Vara Cível de Jacareí, que condenou humorista por danos morais decorrente… Continuar lendo Censura? TJSP mantém condenação de humorista por piada sobre mulher transexual

Flagrado, promotor de rinha de galos pagará indenização por dano moral ambiental

O juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Tijucas condenou um homem flagrado na organização de uma rinha de galos ao pagamento de indenização fixada em R$ 10 mil por danos ambientais. A decisão foi prolatada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. Consta da denúncia do MP que, em diligências em 2019 na… Continuar lendo Flagrado, promotor de rinha de galos pagará indenização por dano moral ambiental

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