O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran) terá que indenizar um motorista pela demora de quatro meses na emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ao manter a condenação, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF observou que a demora foi exacerbada. Narra o autor que foi aprovado no último exame do… Continuar lendo Detran-DF é condenado por danos morais por demora de 4 meses na emissão de CNH
Havendo pedido de indenização por perdas e danos em geral, pode o juiz reconhecer a aplicação da perda de uma chance sem que isso implique em julgamento fora da pretensão autoral. Pela aplicação do princípio da congruência ou da adstrição, cabe ao magistrado decidir a lide dentro dos limites fixados pelas partes, conforme estabelecem os… Continuar lendo Advogado é condenado em danos morais por perda de prazo processual
Entendimento é que barulho acarreta danos passíveis de indenização A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da comarca de Juiz de Fora e condenou um empresário, que alugava sua propriedade para realização de eventos, a indenizar seis vizinhos por danos morais no valor de R$ 6 mil (R$ 1… Continuar lendo Barulho na vizinhança gera indenização por danos morais
Em decorrência da cirurgia a que foi submetido, o homem teria perdido um dente e parte da massa óssea do nariz. O juiz da 1ª Vara Cível de Vila Velha determinou que um hospital indenize um paciente que teria contraído Pseudomonas Aeruginosa — uma bactéria típica de infecção hospitalar. De acordo com os autos, o… Continuar lendo Paciente vítima de infecção hospitalar ganha indenização por danos morais
Uma mulher surpreendida com a utilização do jazigo de sua família para sepultamento de outra pessoa – sem que para isso existisse qualquer consentimento – será indenizada de forma solidária pela administração municipal de Joinville e por uma empresa de gestão e manutenção de cemitérios. Ela receberá R$ 2,5 mil, valor que ainda será atualizado,… Continuar lendo Mulher receberá danos morais por sepultamento aleatório em jazigo de sua família
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar uma contribuinte, cujo nome foi inscrito na dívida ativa por conta de débitos referentes a imóvel inexistente. O colegiado destacou que a inclusão indevida por seis anos causou constrangimento que ultrapassa o mero dissabor. Narra a autora… Continuar lendo DF deve indenizar contribuinte com nome inscrito na dívida ativa por débito de imóvel inexistente
Autarquia levou mais de oito meses para efetivar benefício a mulher que passava por tratamento oncológico A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito de uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receber indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, devido à demora na… Continuar lendo INSS deve indenizar segurada em R$ 10 mil por demora na implantação do auxílio-doença
Por considerar que é necessário notificar o devedor sobre a mora, a 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo cassou, por unanimidade, uma liminar de busca e apreensão de um veículo com alienação fiduciária. No caso concreto, o veículo foi dado como garantia em um empréstimo, mas o homem atrasou… Continuar lendo Protesto sem notificação do devedor da mora invalida a busca e apreensão
É pressuposto para fins de reparação por dano moral em decorrência da infidelidade conjugal, que o infiel tenha a intenção específica de lesar a honra do ex-cônjuge, condição necessária para a caracterização do ato ilícito. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgou improcedente a ação indenizatória com fundamento na acusação de… Continuar lendo Dano moral por infidelidade conjugal exige dolo de lesão à honra
