O Ministério Público do Trabalho não conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a reforma da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que absolveu a Marisa Lojas S.A em ação por dano moral coletivo. Segundo o MPT, a Marisa descumpria, reiteradamente, direitos trabalhistas de muitos de seus… Continuar lendo Prova frágil impede condenação das Lojas Marisa por dano moral coletivo
Uma consumidora que teve um dia infeliz em uma rede de lanches de Florianópolis – quebrou um dente ao comer um hambúrguer – será indenizada por danos materiais e morais. A decisão é da 1ª Turma de Recursos, que confirmou sentença do Juizado Especial da Capital. Segundo a autora da ação, o problema em seu… Continuar lendo Dia infeliz: cliente quebra dente ao morder sanduíche. Dano moral de 4 mil
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca da Capital e negou o pagamento de indenização por danos morais a um motorista detido para averiguação pela Polícia Militar. Ele afirmou que em 10 de agosto de 2009 foi agredido verbal e fisicamente por policiais militares, quando saía de uma boate… Continuar lendo Não há dano moral em detenção de motorista que tenta fugir de blitz
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial dos irmãos de Aida Curi – vítima de homicídio que ocorreu no ano de 1958, no Rio de Janeiro – contra a Globo Comunicações e Participações. Para a maioria dos ministros, a divulgação da foto da vítima em programa de televisão,… Continuar lendo Uso de imagem de Aida Curi morta no programa Linha Direta não configurou dano moral
O empregado era tratado de forma grosseira dentro do ambiente de trabalho A Segunda Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba deu provimento parcial a decisão proveniente da 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa, para que a Plumatex Colchões Industrial Ltda. pague indenização no valor de R$ 10 mil por assédio moral. O gerente… Continuar lendo Plumatex terá que pagar R$ 10 mil de indenização por assédio moral
Em decisão unânime, a 5ª Câmara Cível negou provimento ao recurso interposto pelo Laboratórios Pfizer Ltda em desfavor de W.R. Extrai-se dos autos que W.R. distribuía produtos do referido laboratório na cidade de Campo Grande. Em 2009, o apelado (representando sua empresa W.R.) foi reconhecido como um dos melhores distribuidores do país, tendo sido… Continuar lendo Distribuidor farmacêutico obtém dano moral por viagem frustrada
Ausência de laboratório credenciado para realizar exame não é motivo suficiente para que plano de saúde seja condenado a indenizar paciente por dano moral. Este foi o entendimento da Quinta Turma Especializada do TRF2, em julgamento de apelação apresentado por uma associada da Caixa de Assistência aos Advogados do Rio de Janeiro (Caarj). … Continuar lendo TRF2 nega dano moral para cliente que processou plano de saúde por falta de laboratório credenciado
O envio do cartão de crédito, ainda que bloqueado, sem pedido prévio e expresso do consumidor, caracteriza prática comercial abusiva e autoriza a indenização por danos morais. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), essa prática viola frontalmente o disposto no artigo 39, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor.… Continuar lendo Envio de cartão de crédito sem solicitação, mesmo bloqueado, é prática abusiva e causa dano moral
Acesso impedido à agência bancária por porta giratória não configura dano moralA 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região, em votação unânime, negou provimento à apelação de cliente barrada pela porta giratória de uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF), que busca indenização por danos morais. A sentença recorrida foi proferida pelo Juízo da… Continuar lendo Acesso impedido à agência bancária por porta giratória não configura dano moral
