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Bancário que transportava valores será indenizado por dano moral

O transporte de valores sem o atendimento das exigências previstas na Lei nº 7.102/83 expõe o empregado a risco e enseja o pagamento de indenização por dano moral, ainda que ele não tenha sido vítima de assalto. Esse é o entendimento expresso na Orientação Jurisprudencial nº 22 das Turmas do TRT de Minas e que… Continuar lendo Bancário que transportava valores será indenizado por dano moral

Figurar em álbum de suspeitos não gera dano moral

O 2º Juizado da Fazenda Pública do DF negou pedido de indenização por danos morais, bem como de exclusão de dados do cadastro de suspeitos da Polícia Civil do Distrito Federal, pleiteados pelo autor da ação. Inconformado, ele recorreu, mas a sentença foi mantida pela 2ª Turma Recursal do TJDFT. O autor alega ter sofrido… Continuar lendo Figurar em álbum de suspeitos não gera dano moral

Internado em clínica psiquiátrica pela esposa, homem não recebe dano moral

A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de São José e negou o pedido de indenização por danos morais feito por um homem, contra clínica psiquiátrica para onde foi levado em 2004, a pedido da esposa, durante surto psicótico. Ele foi retirado de casa e internado em razão de psicose… Continuar lendo Internado em clínica psiquiátrica pela esposa, homem não recebe dano moral

Valor da reparação moral deve levar em conta saúde financeira do ofensor

A 4ª Câmara Civil do TJ manteve o valor de R$ 5 mil, arbitrado em 1º grau, para indenizar abalo moral sofrido por um ex-vereador do Vale do Itajaí, acusado sem provas da prática de crime eleitoral. As acusações foram formuladas e registradas em cartório por um servidor público municipal, e tiveram grande repercussão na… Continuar lendo Valor da reparação moral deve levar em conta saúde financeira do ofensor

Bagagem extraviada por 24h não gera dano moral

A 2ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 7º Juizado Cível de Brasília, que negou pedido de indenização por danos morais a um consumidor cuja bagagem extraviada lhe foi restituída no prazo de 24 horas. A decisão foi unânime. O autor  pleiteou indenização, alegando o extravio de sua bagagem no dia 18/2/2012, em viagem… Continuar lendo Bagagem extraviada por 24h não gera dano moral

Pessoa jurídica tem de comprovar dano moral para receber indenização

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso interposto por Laboratório e Ótica Sturmer Ltda., que pretendia receber indenização por dano moral em razão da inscrição indevida do nome de seu sócio-gerente em cadastro de inadimplentes. A empresa alegava que a inscrição indevida fez com que perdesse a oportunidade de obter empréstimo… Continuar lendo Pessoa jurídica tem de comprovar dano moral para receber indenização

Dano moral indenizável exige abalo anormal nos direitos de personalidade

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ negou pleito indenizatório formulado por agricultor de Ibirama, que alegou ter sofrido dano moral após adquirir um freezer, por meio de site da internet, e verificar que o produto estava amassado ao recebê-lo em sua residência. O eletrodoméstico foi devolvido e, por não existir outro disponível para… Continuar lendo Dano moral indenizável exige abalo anormal nos direitos de personalidade

Divulgação indevida de nome de empresa gera dano moral

Um produtor de eventos deve indenizar em R$ 15 mil uma empresa de rádio e televisão de Uberaba, no Triângulo Mineiro, por ter usado seu nome indevidamente. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ao realizar um evento, em março de 2012, para inaugurar o projeto de boate… Continuar lendo Divulgação indevida de nome de empresa gera dano moral

Promotor de Justiça é condenado a indenizar desembargador por dano moral

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de um promotor de Justiça condenado a pagar indenização por danos morais a um desembargador do Amazonas. Ao formular reclamação disciplinar contra o magistrado junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o promotor utilizou expressões que foram consideradas irônicas e fez… Continuar lendo Promotor de Justiça é condenado a indenizar desembargador por dano moral