A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF deu provimento a recurso de um consumidor para conceder-lhe indenização por danos morais, tendo em vista o bloqueio de cartão alimentação sem a devida comunicação. O autor conta que sofreu danos morais no caixa do supermercado quando foi surpreendido pela informação de que o cartão alimentação… Continuar lendo Bloqueio de cartão alimentação sem comunicação prévia gera dano moral
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o processamento de reclamação contra decisão da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Rio de Janeiro, por constatar divergência entre sua jurisprudência e o acórdão proferido pela turma, em relação ao início dos juros de mora em indenização por dano moral. O caso envolveu… Continuar lendo STJ admite reclamação sobre juros em indenização por dano moral
O assédio moral, mais do que apenas uma provocação no local de trabalho – como sarcasmo, crítica, zombaria e trote –, é uma campanha psicológica com o objetivo de fazer da vítima uma pessoa rejeitada. Ela é submetida a difamação, abusos verbais, agressões e tratamento frio e impessoal. A definição integra uma decisão judicial do… Continuar lendo Estabilidade no emprego não impede assédio moral e sexual contra servidor público
A suspensão do contrato de trabalho em razão de aposentadoria por invalidez ou por concessão do auxílio-doença limita-se às principais obrigações daquele, tais como a prestação dos serviços e o pagamento dos salários. Nesse sentido, o direito do trabalhador ao plano de saúde é garantido enquanto durar a concessão do benefício previdenciário. Com esse posicionamento,… Continuar lendo Trabalhador que teve suspenso convênio de saúde após cirurgia será indenizado por dano moral
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ negou provimento a recurso de apelação interposto por um marceneiro do norte do Estado, que pretendia obter a condenação de uma emissora de TV ao pagamento de indenização por dano moral, em razão da veiculação de sua imagem em noticiário apresentado em telejornal. Na ocasião, ele era… Continuar lendo Telejornal que se limita a informar prisão civil não gera abalo moral
A juíza do trabalho Jólia Lucena de Melo Rocha, da 1ª Vara do Trabalho de Natal, condenou a rede de supermercados Carrefour ao pagamento de R$ 20 milhões por dano moral coletivo. Dentre as determinações, a empresa deve elaborar e implementar um programa de prevenção de lesões por esforço repetitivo (LER) para atender a seus… Continuar lendo TRT-21 condenou Carrefour a pagar R$ 20 milhões por dano moral coletivo
Um empregado que trabalhava ao lado de um forno de alta temperatura receberá adicional de insalubridade em grau médio e indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil relativos a doença ocupacional. A Segunda Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba constatou que, de acordo com os limites estabelecidos pela Norma Regulamentadora nº15,… Continuar lendo Calor em ambiente gera insalubridade e dano moral
Se a atividade econômica desenvolvida pelo empregador é, por si, arriscada, ele responderá de forma objetiva (ou seja, independentemente da existência de dolo ou culpa ), por eventuais danos causados a seus empregados. Esse é o teor da chamada “teoria do risco criado”, adotada pela juíza Melânia Medeiros dos Santos Vieira em caso julgado na… Continuar lendo Juíza aplica responsabilidade objetiva para deferir indenizações por danos moral, material e estético a eletricista atacado por abelhas
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJSC negou pedido de indenização por danos morais a um homem que alegou ter sido vítima de ato ilícito praticado por uma oficina mecânica, que teria levado à compensação – de forma antecipada – um cheque no valor de R$ 1.120. Consta nos autos que, embora o cheque… Continuar lendo Apresentação antecipada de cheque pré-datado não caracteriza dano moral
