O juiz de direito substituto da 3ª Vara Cível de Brasília julgou improcedente pedido de danos morais de uma consumidora que recebeu com atraso dois celulares adquiridos como presentes de Natal no site Submarino S.A. O juiz substituto entendeu que não houve demonstração de lesão a nenhum direito da personalidade. De acordo com a consumidora,… Continuar lendo Atraso em entrega de presente de natal não gera dano moral
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença da Comarca de Bananal e ampliou a condenação de ex-prefeito de Arapeí por improbidade administrativa. Em ação civil pública, a Promotoria relatou que Adolpho Henrique de Paula Ramos, no ano de 2000, praticou atos que causaram lesão ao erário, entre… Continuar lendo Ex-prefeito de Arapeí é condenado por dano moral coletivo
Dentre as várias formas de discriminação aos direitos fundamentais do trabalhador mais combatidas pelos magistrados trabalhistas está a inclusão do nome do ex-empregado nas denominadas “listas negras”. Por meio delas, os empregadores divulgam entre si, de forma velada, os nomes dos empregados que ajuizaram ações trabalhistas contra eles, em grave ofensa ao direito ao pleno… Continuar lendo Inclusão do nome do trabalhador em lista negra configura ato discriminatório e gera dano moral
A Segunda Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba manteve decisão que condenou a Nordeste Segurança de Valores Paraíba Ltda. ao pagamento de R$ 80 mil por dano moral coletivo, em favor ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT). A Ação Civil Pública é de autoria do Ministério Público do Trabalho na 5ª… Continuar lendo Empresa Nordeste Segurança de Valores terá que pagar dano moral coletivo no valor de R$ 80 mil
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Universidade Católica de Pelotas reconhecendo seu direito de regresso, decorrente da condenação, em ação anterior, ao pagamento de indenização por dano moral a uma professora, agredida verbal e fisicamente por professor e diretor de um dos seus cursos. O diretor foi condenado a… Continuar lendo Universidade Católica de Pelotas será ressarcida por dano moral cobrado por professora
A 8ª Turma do TRT/RJ condenou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), empresa que atua na extração, produção e comercialização de minério de ferro e aço, ao pagamento de indenização de R$ 60 mil por danos morais a empregado com lesão auditiva. Tanto o primeiro, como o segundo grau da Justiça do Trabalho da 1ª Região,… Continuar lendo Lesão auditiva gera indenização por dano moral
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação ao pagamento de indenização por dano moral imposta ao Clube Comary, em Teresópolis (RJ), por ter permitido a expulsão de suas dependências de empregado acusado de estar trabalhando embriagado durante uma festa. O trabalhador foi contratado pelo clube em 31/1/1998 para a função de… Continuar lendo Vigia expulso por suspeita de estar bêbado em festa ganha dano moral
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a decisão de 1º grau e condenou a Varco Internacional do Brasil Equipamentos e Serviços Ltda. ao pagamento de R$ 100 mil a uma ex-empregada vítima de assédio moral. O acórdão, relatado pelo desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, ratificou… Continuar lendo Assédio moral gera indenização de R$ 100 mil
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou, por maioria, provimento ao recurso da empresa Floresta Comércio e Indústria S.A. e manteve a decisão de 1ª instância que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de assédios moral e sexual sofridos por uma empregada do supermercado de… Continuar lendo Supermercado é condenado por assédio moral e sexual
