A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Tradimaq Ltda. a pagar R$ 200 mil de indenização por dano moral coletivo por ter descumprido, durante dezesseis anos, o dever de contratar trabalhadores reabilitados ou deficientes para seu quadro de empregados. A obrigação consta do artigo 93 da Lei 8.213, de 24 de… Continuar lendo Empresa se nega a contratar deficientes e pagará R$ 200 mil de dano moral coletivo
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu em R$ 3 mil a indenização por dano moral devida pela Petrobras a cada pescador prejudicado pelo derramamento de amônia no rio Sergipe, em 2008. O voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, foi acompanhado pelos demais ministros do colegiado. Conforme definiu a Seção, a… Continuar lendo Petrobras terá de pagar dano moral a pescadores prejudicados por amônia em rio
Pressões e cobranças exageradas exercidas por um superior hierárquico para que os empregados atinjam metas de difícil cumprimento configura-se como uma das práticas de assédio moral. Foi por esse fundamento que a Segunda Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba manteve a condenação do Banco Santander ao pagamento de uma indenização no valor… Continuar lendo Configura assédio moral pressões e cobranças exageradas
A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba, manteve decisão da juíza Maria das Dores Alves, da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande julgando improcedente o pedido de um empregado da Alpargatas S/A, de indenização por danos morais em virtude da exigência de certidão de antecedentes criminais para admissão no trabalho.… Continuar lendo Tribunal nega dano moral por pedido de antecedentes criminais
Uma jovem estudante será indenizada em R$ 15 mil após sofrer danos morais, decorrentes de relação contratual que firmara com empresa fotográfica para confeccionar seu álbum de formatura. Ela acertou o pagamento de forma parcelada e honrou todas as mensalidades, mas, ao final, acabou surpreendida com sua inscrição nos cadastros de maus pagadores – SPC… Continuar lendo Estudante será indenizada por sofrimento moral com álbum de formatura
A Ligas de Alumínio S.A. (Liasa), de Pirapora (MG), foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenização por dano moral coletivo por ter descumprido o artigo 429 da CLT, que obriga as empresas a contratar jovens de 14 a 24 anos na condição de aprendizes, no percentual de 5% a 15% do total de… Continuar lendo Indústria é condenada por dano moral coletivo por não contratar aprendizes
DIEGO ABREU O ministro aposentado Carlos Ayres Britto, ex-presidente do Supremo tribunal Federal (STF), ressaltou ontem à noite, durante palestra, que não há coisa pior para a República do que a corrupção e a improbidade. O magistrado responsabilizou os desvios de recursos pelos problemas estruturais da saúde no Brasil. “O dinheiro que sai pelo ralo… Continuar lendo A ética como força motriz da cidadania
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho é de que a revista pessoal com uso de detector de metais e de forma generalizada não gera direito à indenização por dano moral. Com este fundamento, a Terceira Turma do TST proveu recurso da OVD Importadora e Distribuidora Ltda. e absolveu-a da condenação ao pagamento de R$… Continuar lendo TST afasta dano moral por uso de detector de metais em revista pessoal
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, negou recurso em ação de indenização por danos morais movida por Isneilde Marques Alencar de Aquino contra o Instituto Onco Hematológico de Anápolis e o médico Carlos José de Moura. O relator do processo foi o Alan Sebastião… Continuar lendo Para TJGO, falso positivo para HIV não configura dano moral
