A 2ª Câmara de Direito Comercial condenou uma empresa de factoring ao pagamento de R$ 15 mil, a um devedor que teve protesto efetuado em seu nome por um cheque prescrito. O documento foi resultado de pagamento do devedor a uma grande rede de lojas, no valor de R$ 286, em 2002; a empresa de… Continuar lendo Protesto de letra de câmbio decorrente de cheque prescrito resulta em dano moral
A Lei nº 8.878/1994 concedeu anistia aos servidores públicos civis e empregados da Administração Pública Federal, direta, autárquica e fundacional, assim como aos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle da União, que foram exonerados, demitidos ou dispensados de forma arbitrária no período entre 16 de março de 1990 e 30… Continuar lendo Demora na readmissão de servidor público anistiado não gera direito a indenização por dano moral
A mãe de um menor atingido acidentalmente por projétil disparado por policial deve ser indenizada pelos danos morais reflexos. A decisão é da 3ª Turma Cível do TJDFT e confirma entendimento do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública. A autora conta que, em 04.05.2010, encontrava-se com seu filho no Centro Integrado de Operações de… Continuar lendo DF terá que indenizar mãe de menor por dano moral reflexo
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região rejeitou o recurso ordinário da Tamborjet Embalagens Ltda., que buscava reverter a condenação ao pagamento de indenização por danos moral e estético. Paralelamente, deu provimento ao recurso do trabalhador para aumentar o valor da indenização. O trabalhador, no desempenho das suas atividades, manuseava produtos inflamáveis e acabou… Continuar lendo Lesões corporais autorizam cumulação de danos moral e estético
O mecânico G.R.M. foi isentado, na Primeira e na Segunda Instâncias, da obrigação de indenizar o produtor rural J.C.A.M. por danos morais. G. prestou declarações à polícia relacionando J. a um crime que o produtor rural nega ter cometido. A Justiça mineira, entretanto, entendeu que o mecânico não tinha o propósito de prejudicar a vítima… Continuar lendo Sem má-fé, acusação de crime feita à autoridade não caracteriza dano moral
O Estado do Ceará foi condenado a pagar indenização de R$ 20 mil, por danos morais, para Francisco Mosuel da Silva, que foi preso indevidamente. A decisão é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, Francisco Mosuel foi preso em 25 de abril de 2002, suspeito de praticar… Continuar lendo Estado é condenado a pagar indenização moral de R$ 20 mil por prisão indevida
“O simples descumprimento contratual, por si, não é capaz de gerar danos morais, sendo necessária a existência de um plus, uma consequência fática capaz, essa sim, de acarretar dor e sofrimento indenizável pela sua gravidade.” Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar indenização por danos morais a… Continuar lendo STJ afasta dano moral por perda em investimento de alto risco
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Arcor do Brasil e determinou a incidência de correção monetária sobre o valor de indenização por dano moral a partir da data da condenação, e não do ajuizamento da ação. A decisão segue a orientação da Súmula 439 do TST no sentido de que,… Continuar lendo Arcor pagará correção monetária a partir da data da condenação por dano moral
Por unanimidade, a 5ª Câmara Cível negou provimento ao recurso interposto por uma empresa de transportes rodoviário contra um jornal de Campo Grande, nos termos do voto do relator. Conforme narrado nos autos, a empresa de transportes ajuizou Ação Indenizatória contra jornal de circulação local sob o argumento de que em 02/05/08 o réu publicou… Continuar lendo Erro em matéria só causa dano moral se houver intenção difamatória
