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Tag: moral

Caixa é condenada a pagar dano moral e material por saques indevidos na poupança de menor que cumpria medida socioeducativa

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou o pagamento de indenização por danos morais e materiais a pessoa que teve saques indevidos em sua conta poupança na Caixa Econômica Federal (CEF), onde estava depositada a sua quota-parte de herança, decorrente de direitos trabalhistas, deixada por seu pai, falecido em junho de 2002. Narra… Continuar lendo Caixa é condenada a pagar dano moral e material por saques indevidos na poupança de menor que cumpria medida socioeducativa

TJSP condena bancos por dano moral coletivo

O juiz Thiago Henrique Teles Lopes, da 3ª Vara de Andradina, determinou que as agências dos bancos Santander, Bradesco, Banco do Brasil, HSBC, Múltiplo e Itaú na cidade promovam o atendimento de clientes em até 15 minutos em dias normais e 30 minutos em véspera ou após feriado prolongado e no quinto dia útil da… Continuar lendo TJSP condena bancos por dano moral coletivo

TST nega dano moral por exigência de certidão de antecedentes criminais

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, não prover recurso de revista de uma ex-empregada da A&C Centro de Contatos S.A. em pedido de indenização por danos morais pela exigência de certidão negativa de antecedentes criminais para admissão. Ela alegava que a exigência violava diversos princípios garantidos na Constituição Federal, como… Continuar lendo TST nega dano moral por exigência de certidão de antecedentes criminais

Fundação Zoobotânica do RS reduz condenação por dano moral coletivo por inadequação de EPIs

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reduziu de R$ 100 mil para R$ 30 mil a condenação por dano moral coletivo imposta à Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul por não dispor de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados para uso de seus empregados. A fundação recorreu ao TST contra decisão… Continuar lendo Fundação Zoobotânica do RS reduz condenação por dano moral coletivo por inadequação de EPIs

TRF1 reitera não incidência de IR sobre indenização por dano moral

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso da Fazenda Nacional contra decisão, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberaba/MG, que havia considerado irregular a cobrança do Imposto de Renda sobre verbas provenientes de indenização por dano moral. A ação proposta contra o delegado da Receita Federal em… Continuar lendo TRF1 reitera não incidência de IR sobre indenização por dano moral

Exercício abusivo do poder diretivo e ofensa à dignidade do funcionário configuram assédio moral

Uma ex-funcionária do Banco do Brasil entrou com ação contra o empregador, pleiteando indenização por assédio moral e reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho, por ter sido perseguida por um gerente-geral da instituição. Insatisfeita com a sentença de primeiro grau, ela apresentou recurso ao TRT da 2ª Região. O acórdão da 4ª Turma,… Continuar lendo Exercício abusivo do poder diretivo e ofensa à dignidade do funcionário configuram assédio moral

Assistente que sofreu assédio moral por ter engravidado receberá indenização de cooperativa

Uma assistente de atendimento da Cooperativa de Crédito Mútuo dos Médicos de Porto Alegre (Unicred) receberá R$ 15 mil por assédio moral pela transferência de unidade de trabalho e rebaixamento de função ao retornar da licença-maternidade. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso por concluir que a condenação se baseou… Continuar lendo Assistente que sofreu assédio moral por ter engravidado receberá indenização de cooperativa

Apresentador de TV que criticou servidores públicos é desobrigado a pagar dano moral

A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou decisão da comarca de Joinville que havia condenado apresentador de polêmico programa nacional de cunho jornalístico e a respectiva emissora a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil. A câmara negou provimento ao apelo dos autores, que pleiteavam a majoração da indenização.… Continuar lendo Apresentador de TV que criticou servidores públicos é desobrigado a pagar dano moral

Banco pode negar empréstimo a cliente sem incorrer em abalo moral

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Lages que negou o pagamento de indenização por danos morais a um correntista que teve empréstimos recusados pelo banco, em razão de restrições internas da instituição. O autor defendeu que não tinha registro nos órgãos de proteção ao crédito e que as… Continuar lendo Banco pode negar empréstimo a cliente sem incorrer em abalo moral

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