A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) que pretendia condenar a Conservar Serviços Ltda., de Belo Horizonte (MG), e o Banco do Brasil por dano moral coletivo devido à dispensa de cerca de mil empregados de serviços gerais sem a quitação das verbas rescisórias.… Continuar lendo Dispensa em massa de terceirizados no Banco do Brasil não configura dano moral coletivo
Decisão proferida pela 6ª Turma do TRT da 2ª Região determinou que a simples transferência de empregado para outro setor, em virtude de alteração estrutural promovida pela empresa, não configura assédio moral. A alegação do trabalhador (reclamante no processo) era que havia perseguição a ele, além de desprestigio após a transferência, ficando o empregado sem… Continuar lendo Transferência de setor motivada por alteração estrutural não configura assédio moral
Sentença proferida pela 7ª Vara Cível de Campo Grande julgou improcedente a ação movida por T.A. da C. contra seu ex-companheiro, na qual a autora pretendia ser indenizada por suposta infidelidade conjugal do réu. Alega a autora que manteve união estável com o réu pelo período de junho de 2003 a setembro de 2006. Alega… Continuar lendo Suposta infidelidade conjugal não gera indenização por dano moral
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A e o Estado de Minas Gerais indenizarão em R$ 10 mil por assédio moral a uma trabalhadora terceirizada que prestava serviços de teleatendimento do Disque-190 da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). A Sétima Turma do TST rejeitou agravo da MGS e do estado, diante do… Continuar lendo Terceirizada que atendia Disque-190 será indenizada por assédio moral de policiais militares
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Catho Online, de São Paulo, a pagar R$ 50 mil por assédio moral a uma coordenadora de call center submetida a ofensas gratuitas e tratamento humilhante pelos seus superiores hierárquicos. Segundo testemunhas, o diretor comercial tinha comportamento discriminatório em relação às mulheres e ofendia… Continuar lendo Catho Online é condenada a pagar R$ 50 mil por assédio moral
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afetou à Segunda Seção o Recurso Especial 1.386.424 para ser julgado como repetitivo. A matéria diz respeito à “ocorrência de dano indenizável na hipótese de inscrição em cadastro de inadimplentes com base em dívida inexistente, quando preexistente legítima inscrição anterior”. O tema foi… Continuar lendo STJ definirá dano moral por inscrição indevida quando há legítima inscrição anterior
Magistrados da Segunda Turma Recursal Cível do RS condenaram, por unanimidade, o restaurante Bamboo Sushi House a indenizar por danos morais a casal de consumidores que ingeriram sushis com larvas. O fato ocorreu em Capão da Canoa, quando o casal comprou 4 combos (seleção de produtos) de comida japonesa. O valor de indenização foi majorado… Continuar lendo Ingestão de sushi com larvas configura dano moral
A 7ª Turma do TRT de Minas, acompanhando voto do desembargador Marcelo Lamego Pertence, confirmou decisão que condenou quatro empresas do setor sucroalcooleiro a pagarem indenização por danos morais a um tratorista que teve o pagamento de suas verbas trabalhistas insistentemente negado, numa sucessão de promessas não cumpridas. Por ocasião de sua dispensa, o trabalhador,… Continuar lendo Empresas do setor sucroalcooleiro são condenadas em dano moral por inadimplência persistente de verbas trabalhistas
O jornalista Ricardo Noblat e a Infoglobo Comunicações Ltda. – responsável pelas publicações das Organizações Globo – não devem mais pagar indenização por dano moral ao desembargador Marlan de Moraes Marinho, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou condenação imposta pela Justiça fluminense.… Continuar lendo Ricardo Noblat e O Globo livram-se de pagar indenização por dano moral a desembargador
