O empregado eleito membro da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) possui estabilidade provisória no emprego, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato, nos termos do artigo 10, inciso II, alínea a, do ADCT. Mas ele pode renunciar a essa garantia de emprego, sendo esta a… Continuar lendo Cipeiro obrigado a assinar carta de renúncia à estabilidade será indenizado por assédio moral
Um vendedor da Carlos Saraiva Importação e Comércio Ltda (Ricardo Eletro) receberá R$ 15 mil de indenização por danos morais. O trabalhador foi vítima de assédio moral e acusado de furtar uma televisão. A decisão foi do juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota, titular da 3ª Vara do Trabalho de, Brasília. Para o magistrado, o… Continuar lendo Ricardo Eletro deve indenizar vendedor acusado de furto que foi vítima de assédio moral
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu pela impossibilidade de reapreciar o valor de indenização fixada a título de danos morais para um homem que ficou preso quase quatro anos além do tempo determinado na sentença. O caso aconteceu em Sergipe. O estado, responsabilizado pela prisão indevida, foi condenado… Continuar lendo Homem esquecido em presídio não consegue aumentar indenização por dano moral
A 1ª Turma Recursal do TJDFT julgou parcialmente procedente o pedido de um motorista para reduzir o valor da indenização que este deveria pagar, a título de danos morais, por agressão cometida em briga no trânsito. A decisão foi unânime. O autor da ação original, distribuída ao 3º Juizado Cível de Taguatinga, conta que travou… Continuar lendo Briga no trânsito gera dano moral com direito a indenização
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais reformou decisão originária e julgou improcedente pedido de indenização por danos morais, por violação de privacidade e imagem, por exposição não autorizada, no aplicativo “Lulu”. A Turma avaliou não ter ficado configurado dano, sendo genérica a afirmação do autor quanto ao dano e à violação alegados. Segundo o… Continuar lendo Negada indenização por dano moral por exposição no aplicativo “LuLu”
Demitido do condomínio onde trabalhava, ex-empregado entrou com ação, solicitando indenização por danos morais, já que sofrera um assalto à mão armada após sacar e transportar quase 40 mil reais da empregadora, para pagar os demais funcionários. Pediu também a reintegração, por ter sido demitido no período de estabilidade pré-aposentadoria, conforme a convenção coletiva de… Continuar lendo Empregado assaltado transportando dinheiro do empregador é indenizado por dano moral
Um homem portador do vírus da AIDS receberá R$ 300 mil da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) a título de ressarcimento por danos morais. A decisão, unânime, é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS, que avaliou como fundamental a influência da Igreja na opção do então fiel de abandonar… Continuar lendo Soropositivo obtém reparação de Igreja por dano moral
O assédio moral no ambiente de trabalho se caracteriza pela repetição de condutas abusivas atentatórias à honra e à dignidade do trabalhador, que têm por objetivo desestabilizá-lo, abalando a saúde psicológica, causando depreciação da imagem e diminuição da autoestima da pessoa. E foi justamente essa a situação encontrada pela 8ª Turma do TRT/MG, ao… Continuar lendo Advogada trabalhista de Banco receberá indenização por assédio moral
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que obriga uma prestadora de serviços de telefonia móvel a pagar R$ 14 mil, a título de indenização moral e material, por inscrição indevida de uma transportadora em cadastro de devedores. A empresa de telefonia alegou que o erro gerou mero dissabor cotidiano à empresa… Continuar lendo Transportadora ganha indenização moral de R$ 14 mil por inscrição indevida na Serasa
