Um menor será indenizado pelo Banco do Brasil por saques indevidos em caderneta de poupança. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu ao recurso do menor e reconheceu que, além do ressarcimento dos valores, o banco deverá pagar R$ 5 mil a título de dano moral decorrente de responsabilidade contratual. Os saques… Continuar lendo Banco terá de indenizar menor por dano moral em razão de saques indevidos em poupança
É ônus do empregador – ou daqueles que se aproveitam ou exploram a força de trabalho do empregado – cuidar para que a prestação do trabalho desenvolva-se em um meio ambiente seguro e saudável, propício ao desenvolvimento humano (art. 225 da CF/88), sob pena de responsabilização do empregador. Assim, a empresa pode ser condenada a… Continuar lendo Rede de supermercados omissa em coibir assédio moral entre colegas deverá indenizar empregada
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, negou provimento aos recursos de companhia aérea e manteve a sentença que a condenou a devolver 90% da passagem cancelada e pagar R$ 4 mil de danos morais. O autor ajuizou ação contra a empresa TAM, alegando que adquiriu uma passagem aérea, mas… Continuar lendo Empresa aérea é condenada por abuso em taxa de cancelamento e dano moral
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa paranaense Casa Viscardi S.A. – Comércio e Importação a pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral coletivo por desrespeitar reiteradamente a legislação trabalhista ao manter sistema de controle paralelo de horários. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) havia negado… Continuar lendo Reiterados descumprimentos da legislação trabalhista leva empresa a pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral coletivo
Ação Civil Pública iniciada pelo Ministério Público do Trabalho de Araraquara, contra unidades da Raizen na região central do Estado de São Paulo, redundou na determinação principal de a empresa por fim à subcontratação de terceirizadas para o transporte, plantio, colheita e carregamento de cana-de-açúcar. Indenização por dano causado à coletividade (sociedade e trabalhadores) foi… Continuar lendo Usina é condenada em R$ 3 milhões por dano moral coletivo em ação que identificou terceirização ilícita da atividade-fim
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial interposto pelo Ministério Público Federal para condenar seis empresas exploradoras de jogos de bingo de São Paulo por dano moral coletivo. A sentença havia reconhecido os danos psicológicos causados pelos jogos de azar tanto em relação aos jogadores… Continuar lendo Casas de bingo são condenadas por dano moral coletivo
Ser vítima de um acidente de trânsito não significa, de forma automática, habilitar-se ao ressarcimento de eventual dano moral. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença que negou tal indenização a um guarda municipal, cuja motocicleta foi interceptada por um automóvel em uma esquina de rua do meio-oeste catarinense.… Continuar lendo Acidente de trânsito não implica de forma automática em dano moral para vítima
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que negou indenização por danos morais pleiteada por um homem contra o Estado, em virtude de ter sido preso em flagrante por tráfico de entorpecentes e posteriormente absolvido na respectiva ação penal. O réu sustentou que a droga encontrada no carro não lhe pertencia, pois… Continuar lendo Preso liberado por falta de provas não tem direito a indenização por dano moral
A Funerária Britânica Ltda. e a Assistência Médica Infantil de Goiânia (Hospital da Criança) terão de indenizar Carmindo Porto dos Santos por danos morais, em R$ 18 mil, por trocarem o corpo de seu filho de três meses, no momento do funeral. A decisão monocrática é do desembargador Amaral Wilson de Oliveira (foto), que confirmou… Continuar lendo Troca de corpos antes de funeral provoca reparação moral
