INSS levou mais de dois anos para pagar aposentadoria por tempo de contribuição concedida judicialmente ao segurado A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receber indenização por danos morais devido à demora na implantação de aposentadoria por tempo de… Continuar lendo Demora na implantação de benefício previdenciário gera dano moral
As conversas de WhtsApp estão protegidas pela garantia constitucional da inviolabilidade das comunicações telefônicas. Terceiros só poderão ter acesso mediante o consentimento dos participantes ou ordem judicial. A divulgação ilícita gera o dever de indenizar. Foi assim que decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, veja o acórdão como ficou escrito: CIVIL E… Continuar lendo STJ: Divulgar conversa de WhatsApp sem autorização gera dever de indenizar
Em Sessão Virtual realizada no período de 16 a 23 de agosto, a Primeira Câmara Especializada Cível decidiu reformar sentença oriunda da Vara Única de Alagoa Grande e condenar a Cagepa a pagar a quantia de R$ 3 mil, a título de danos morais, em virtude do vazamento de esgoto na rua de uma consumidora.… Continuar lendo Vazamento de esgoto gera indenização por dano moral
A 1ª Turma do TRT de Goiás não deu provimento ao recurso de um Cartório de Itumbiara para reconhecer dispensa por justa causa por abandono de emprego de uma auxiliar de escrevente. O Colegiado manteve a sentença que declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho pelo comprovado assédio moral sofrido pela trabalhadora. Além disso,… Continuar lendo Auxiliar de escrevente assediada por tabeliã será indenizada. Cartório também foi multado por manipular testemunhas
Cabe indenização por prisão indevida em razão do sacrifício da liberdade individual e do direito à incolumidade física. Com esse entendimento, a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Anápolis (GO) condenou o estado de Goiás ao pagamento de indenização por danos morais — no valor de R$ 10 mil — e danos materiais — referentes à… Continuar lendo Homem preso por erro do Judiciário será indenizado por danos morais
Configura-se dano moral o fato do advogado de apropriar de dinheiro do cliente. Recebeu e não repassou ao credor. O entendimento é da 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação de dois advogados por apropriação indevida de dinheiro de um cliente. Cuida-se de ação de cobrança, cumulada com… Continuar lendo Advogados são condenados por dano moral por se apropriarem de dinheiro de cliente
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deverá ressarcir em R$ 66 mil um homem de 63 anos, residente em Cascavel (PR), que teve o trator apreendido pela autarquia em 2001. A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a devolução do veículo, mas como o… Continuar lendo Tribunal mantém valor de indenização a homem que teve trator apreendido pelo IBAMA
Embora se caracterizem como ação de conhecimento, os embargos de terceiro têm como única finalidade evitar ou afastar a constrição judicial injusta sobre bens de titularidade de pessoa que não faz parte do processo relacionado. Dessa forma, não é admissível a cumulação de pedidos estranhos à sua natureza, como o pleito de condenação por danos… Continuar lendo Não cabem embargos de terceiros para pedido de dano moral
Além do salário, ele também não recebeu verbas rescisórias e férias. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o dano moral causado pela AJC Investimentos Ltda. e outras empresas a um operador de escavadeira em decorrência de atrasos reiterados nos pagamentos salariais. Foram dois meses consecutivos sem salário, e, depois, ao ser dispensado,… Continuar lendo Reconhecido dano moral por atraso reiterado no pagamento de salário
