Segundo relatado pelos presidentes das seccionais, vários advogados têm se queixado sobre a condução do ministro do STF nos processos As seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia encaminharam, nessa sexta-feira (18/11), um ofício ao… Continuar lendo Dez presidentes da OAB questionam decisões de Alexandre de Moraes
Segundo magistrados, imunidade profissional não compreende o desacato A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que condenou um advogado a indenizar um agente da Polícia Federal de Campo Grande/MS em R$ 10 mil, por danos morais, em virtude de desacato. O defensor insultou o servidor público no exercício das funções. Para os magistrados, ficou comprovado nos autos que as ofensas proferidas no ambiente de trabalho violaram a honra… Continuar lendo Advogado que insultou policial federal deve pagar indenização por danos morais
A Quarta Turma destacou que “o STJ possui firme entendimento no sentido de que o dever de cuidado compreende o dever de sustento, guarda e educação dos filhos. Não há dever jurídico de cuidar afetuosamente, de modo que o abandono afetivo, se cumpridos os deveres de sustento, guarda e educação da prole, ou de prover… Continuar lendo Cabe danos morais em abandono afetivo?
A instituição financeira não comprovou a relação jurídica entre as partes, tornando-se irregular as cobranças feitas. Mulher que recebia incessantes ligações de cobrança por débitos de terceiros será indenizada em R$ 10 mil pelo banco. A autora alegou que nunca teve qualquer vínculo jurídico com a instituição financeira. A decisão é do juiz de Direito… Continuar lendo Banco indenizará mulher por incessantes ligações de dívida de terceiro
Por unanimidade, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença do Juízo da Vara Única de Alagoa Grande, na qual o Banco Bradesco S/A foi condenado a restituir em dobro os valores debitados da conta de um correntista, bem como a pagar indenização por danos morais no valor de R$… Continuar lendo Banco é condenado a pagar danos morais por cobrança indevida de tarifas em conta salário
Fazer o consumidor perder tempo para resolver um problema criado pelo fornecedor gera o dever de indenizar. O entendimento é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A decisão é de 20 de agosto. O caso concreto envolve empresa que se recusou a ressarcir o conserto de um automóvel que ainda… Continuar lendo TJMG: Fazer consumidor perder tempo gera indenização por danos morais
A comercialização de produtos falsificados afeta a identidade construída pelo titular da marca, resultando na mudança de público-alvo e desvirtuando as qualidades que o proprietário busca ver atreladas à sua imagem. Por isso, os danos extrapatrimoniais gerados pela comercialização ilícita de produtos e serviços não dependem de prova para que possam ser compensados. O entendimento… Continuar lendo Danos morais gerados a pessoa jurídica por venda de produtos falsificados podem ser presumidos
Ministra Nancy Andrighi reformou acórdão que decidiu que a base de cálculo dos honorários advocatícios abrange tão somente o valor líquido da condenação em danos morais. Nos conflitos de direito material entre operadora de plano de saúde e seus beneficiários, acerca do alcance da cobertura de procedimentos médico-hospitalares, os honorários de sucumbência baseiam-se em soma… Continuar lendo Honorários de sucumbência baseiam-se em soma de tratamento médico e danos morais
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos decorrentes de condenação por danos morais imposta pela Justiça do Trabalho à empresa em recuperação judicial devem ser classificados como trabalhistas. Com base nesse entendimento, o colegiado confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que classificou o valor devido a um… Continuar lendo Danos morais devidos a empregado têm natureza trabalhista na recuperação judicial da empregadora
