A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que reconheceu a um ex-abrigado o direito de receber o valor de R$ 9 mil, mais juros de 6% ao ano, contados a partir do seu 18º aniversário, referente a um projeto de incentivo a crianças e adolescentes egressos de instituições de acolhimento. O Estado… Continuar lendo Antigo morador de instituição tem reconhecido direito a verba de incentivo
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou improcedente o pedido de um morador de Santana do Paraíso, comarca de Ipatinga, que buscava indenização pelos danos causados por inundação em sua residência. Para os desembargadores, a culpa do município pelo ocorrido não ficou comprovada. Em Primeira Instância, a ação… Continuar lendo TJMG nega recurso de morador por falta de provas
O Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Brasília Shopping a pagar, a título de reparação por danos morais, o valor de R$ 1.000,00 a um morador de rua que foi impedido de entrar no shopping. A causa de pedir está centrada nos constrangimentos morais por que passou o requerente, … Continuar lendo Shopping é condenado por impedir entrada de morador de rua
