Um Município do Planalto Norte catarinense terá que indenizar um morador da cidade que teve seu nome incluído no Sistema de Proteção ao Crédito (SPC) por falta de pagamento de IPTU, embora o cidadão não possua qualquer imóvel em seu nome. A ação declaratória de inexistência de débito e indenização por danos morais foi julgada… Continuar lendo Município é condenado por inscrever morador sem imóvel no SPC por falta de pagamento de IPTU
A Cedae terá que pagar uma indenização por danos morais de R$ 40 mil a uma família de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, sendo R$ 10 mil a cada um dos quatro integrantes – um casal, um filho e a avó. A casa deles ficou inundada por duas vezes após rompimento de tubulações da concessionária. A… Continuar lendo Empresa terá que indenizar família por inundação de casa 2 vezes após rompimento de tubulação
O morador deve se abster de promover barulho superior ao autorizado por lei e pelo regulamento do condomínio. A juíza de Direito Paula Narimatu de Almeida, da 23ª vara Cível de SP, deferiu liminar para determinar que um morador se abstenha de promover barulho superior ao autorizado por lei e pelo regulamento do condomínio. Segundo… Continuar lendo Juíza de SP manda morador obedecer regra de condomínio e não fazer barulho
Ao decidir, desembargador pontuou que os precedentes do TJ/SP são no sentido da ilegalidade da restrição posta de forma individualizada por municípios. O desembargador Aliende Ribeiro, da 1ª Câmara de Direito Público do TJ/SP, concedeu medida cautelar recursal para que um homem, que possui imóvel em Ilhabela/SP, possa ingressar no município. Consta nos autos que… Continuar lendo Ilhabela não pode impedir entrada de dono de imóvel que mora em outra cidade
Empresa deverá pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais e ainda regularizar os fios que passam pelo terreno do consumidor. Morador de Cruzeiro do Sul tem assegurado direito de receber R$ 2 mil de danos morais, por concessionária não regularizar rede elétrica próxima ao seu imóvel. A decisão foi dos membros da 1ª… Continuar lendo Concessionária é condenada a indenizar morador por não regularizar rede elétrica
Os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso interposto pelo município de Paranaíba, que apelou da decisão de primeiro grau de sentença que o condenou ao pagamento de danos morais. Consta do processo que o município realizou uma obra mal planejada, cujo resultado foi o alagamento da residência de I.A.B.… Continuar lendo Morador que teve casa invadida por enxurrada deve ser indenizado
Um morador que sofreu por quatro anos com arremessos de objetos na varanda de seu apartamento deverá ser indenizado. A decisão é da 4ª vara Cível de Jabaquara/SP, que condenou o condomínio por danos morais, fixando valor em R$ 20 mil. Consta nos autos que o morador adquiriu apartamento térreo com uma varanda extensa com… Continuar lendo Morador de apartamento térreo será indenizado por objetos arremessados na varanda
A 2ª Turma Cível do TJDFT negou provimento a recurso de locador e manteve íntegra sentença da 1ª Vara Cível de Samambaia que o condenou a pagar indenização por danos morais ante pedido de desligamento de energia elétrica feito à CEB para obrigar locatária a desocupar imóvel. A decisão foi unânime. A autora conta que,… Continuar lendo Proprietário que mandou desligar energia elétrica deve indenizar morador
Morador que deixa de consertar vazamento, gerando infiltração no apartamento de baixo, comete danos morais. Com esse entendimento, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou provimento a recurso e manteve a sentença que condenou um homem a reparar um cano defeituoso de sua casa e indenizar sua vizinha em R$… Continuar lendo Morador é condenado por dano moral devido a vazamento para o apartamento de baixo
