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Tag: monocular

Não há distinção entre cegueira binocular e monocular para efeito de isenção do imposto sobre a renda

Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a isenção de imposto de renda abrange o contribuinte com o gênero patológico cegueira, não importando se atinge o comprometimento da visão de forma monocular ou binocular. Sob este fundamento, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de autora… Continuar lendo Não há distinção entre cegueira binocular e monocular para efeito de isenção do imposto sobre a renda

Trabalhador rural com visão monocular garante na justiça o direito a aposentadoria rural

SÃO PAULO, SP, 27.08.2018 - Beneficio dos aposentados serão depositados a partir de hoje (27) a 10 de setembro na folha de pagamento mensal do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Na foto, site do INSS do celular. (Foto: Adriana Toffetti/A7 Press/Folhapress)

Agricultor que exerceu atividade remunerada na época que estava incapaz para o para o labor rural e possui visão monocular tem direito a aposentadoria por invalidez por enquadrar na categoria especial do regime geral da Previdência Social. Foi o que decidiu a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ao manter a sentença… Continuar lendo Trabalhador rural com visão monocular garante na justiça o direito a aposentadoria rural

Homem com visão monocular assegura na Justiça isenção de IR

A juíza Federal substituta Karina de Oliveira e Silva, do 3º JEF do RJ, concedeu isenção de IR a um homem com visão monocular. Além disso, a magistrada lhe assegurou a restituição dos valores já retidos. Um homem ajuizou ação em desfavor da União e do INSS pedindo a isenção do IR, após receber resposta negativa da… Continuar lendo Homem com visão monocular assegura na Justiça isenção de IR

TRF4: Portador de visão monocular obtém direito à aposentadoria por idade à pessoa com deficiência

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu nesta semana aposentadoria por idade à pessoa com deficiência a um morador de Cascavel (PR) de 63 anos portador de visão monocular. Embora o pedido tenha sido negado em primeira instância sob o argumento de que a patologia não caracteriza seus portadores como… Continuar lendo TRF4: Portador de visão monocular obtém direito à aposentadoria por idade à pessoa com deficiência

Candidato com visão monocular deve constar em lista de aprovados

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível deram provimento à apelação interposta por G.F.M., que possui visão monocular, garantindo a sua inclusão imediata na lista dos aprovados com deficiência em concurso público da Prefeitura Municipal de Campo Grande para o cargo de Assistente Social. O recurso foi interposto diante da sentença que denegou seu pedido de… Continuar lendo Candidato com visão monocular deve constar em lista de aprovados

TRF3 confirma isenção de IR sobre aposentadoria de portador de cegueira monocular

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou, por unanimidade, decisão da 1ª Vara Federal de Limeira que isentou um portador de cegueira monocular do pagamento de Imposto de Renda sobre os proventos de sua aposentadoria, de acordo com o artigo 6º da Lei nº 7.713/88. A União havia apelado contra… Continuar lendo TRF3 confirma isenção de IR sobre aposentadoria de portador de cegueira monocular

Portador de visão monocular tem direito de concorrer às vagas reservadas a deficiente em concurso público

Decisão do desembargador federal Johonsom di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), manteve sentença que julgou procedente o pedido de uma candidata aprovada em concurso público do Ministério da Saúde nas vagas destinadas aos portadores de deficiência. Ela havia sido desqualificada do certame pela Fundação Universidade de Brasília (FUB),… Continuar lendo Portador de visão monocular tem direito de concorrer às vagas reservadas a deficiente em concurso público

TRF1 garante nomeação e posse de candidato portador de visão monocular

A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou a imediata nomeação e posse de um candidato, portador de visão monocular, aprovado para o cargo de Agente Técnico Judiciário – Área Administrativa – em concurso público promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão revoga sentença proferida pelo Juízo da 7.ª Vara da Seção Judiciária… Continuar lendo TRF1 garante nomeação e posse de candidato portador de visão monocular

Rurícola com visão monocular deve receber auxílio-doença

A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu conceder auxílio-doença a uma rurícola com deficiência monocular agravada por diminuição da capacidade visual do outro olho. Na sua decisão, o relator, juiz federal convocado Henrique Gouveia, afirmou que, considerando a profissão exercida pela requerente, sua visão monocular e baixa capacidade visual no olho esquerdo, não… Continuar lendo Rurícola com visão monocular deve receber auxílio-doença

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