A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu alterar a data para modulação dos efeitos da tese segundo a qual o ICMS por Substituição Tributária (ICMS-ST) não compõe a base de cálculo de PIS e Cofins. Nesta quarta-feira (20/6), o colegiado deu parcial provimento aos embargos de declaração no caso e retroagiu em seis anos… Continuar lendo STJ reatroage modulação da tese do ICMS-ST na base de PIS/Cofins em 6 anos
Quantidade e natureza da droga serve para fixar pena-base e modular diminuição A quantidade e a natureza da droga apreendida podem ser consideradas tanto para a fixação da pena-base quanto para a modulação da causa de diminuição no chamado tráfico privilegiado, previsto no artigo 33, parágrafo 4º, da Lei 11.343/2006 – neste último caso, ainda que sejam… Continuar lendo Quantidade e natureza da droga serve para fixar pena-base e modular diminuição
Correção do IPCA-E é retroativo e a competência é do juízo da execução, diz ministra do STF A ministra Cármen Lúcia (foto) do Supremo Tribunal Federal ao negar seguimento a Reclamação concluiu na decisão que a aplicação do IPCA-E para correção de precatórios é retroativo, que não houve modulação e, que confirmou que o juízo… Continuar lendo Correção do IPCA-E é retroativa e a competência é do juízo da execução, diz ministra do STF
O plenário do Supremo Tribunal Federal ao desprover os Embargos Declaratórios no nº RE 870947 ED / SE rejeitou a proposta de modulação do ministro Luiz Fux que excluía as sentenças que transitaram em julgado, e que as não transitaram teriam aplicação só a partir de 25/3/2015, usando assim, o que já tinha sido decidido… Continuar lendo STF rejeitou modulação para o IPCA-E nos precatórios no período de 2009 a 2015
No começo de abril, Toffoli suspendeu o dispositivo e modulou os efeitos da decisão liminar. “É um desrespeito o uso da Tribuna da Corte Suprema para tratamentos desleais”, disse o ministro. Nesta quarta-feira, 28, instituições e entidades admitidas como amigas da Corte se manifestaram em processo sobre a extensão da vigência do prazo das patentes… Continuar lendo Advogado chamou modulação de “alfaiataria” e Toffoli rebate
A decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal em rejeitar os Embargos de Declaração, que tinham o objeto de proceder modulação no julgamento do Recurso Extraordinário nº RE 870.947, que substituiu a TR pelo IPCA-E, como fator de correção monetária, no período entre 2009 a 2015, das dívidas da Fazenda Pública, resulta para… Continuar lendo STF: Quem recebeu precatório entre 2009 e 2015, tem diferença a receber pelo IPCA-E
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.022), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é cabível agravo de instrumento contra todas as decisões interlocutórias proferidas nos processos de recuperação judicial ou de falência, por força do artigo 1.015, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Entretanto, o colegiado decidiu modular os… Continuar lendo Com modulação de efeitos, STJ admite agravo contra toda decisão interlocutória em recuperação ou falência
O índice a ser usado será o IPCA-e, na fase pré-judicial, e a partir da citação, deverá ser utilizada a taxa Selic. Nesta sexta-feira, 18, o plenário do STF afastou a aplicação da TR na correção monetária de créditos trabalhistas. Os ministros decidiram que, enquanto não sobrevém legislação específica, a correção monetária deve ser feita:… Continuar lendo STF afasta TR na atualização de créditos trabalhistas e modula efeitos
Foi concluída em sessão plenária no Supremo Tribunal Federal (STF), a votação quanto à modulação dos efeitos da decisão tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5163, proposta pela Procuradoria Geral da República. Com o voto do presidente, ministro Ricardo Lewandowski, o Plenário decidiu não modular a decisão que declarou inconstitucional a Lei 17.882/2012, do Estado… Continuar lendo Rejeitada modulação de efeitos de decisão sobre serviço militar voluntário em GO
